Arquivadas denúncias contra prefeitos de Fagundes e Marizópolis

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão de julgamento, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), decidiu arquivar a Notícia-Crime 037.2007.002093-0/001 movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Marizopólis, José Vieira da Silva. O Colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos. O magistrado ressaltou que o próprio MP, dono da ação originária, foi pelo arquivamento do feito. “Desta forma, o Tribunal não poderia seguir outro caminho”, destacou o juiz.

Conforme os autos, a Notícia-Crime visava investigar possíveis irregularidades em relação a pagamentos de obras de esgoto sanitário, no valor de mais de R$ 18 mil. Também pesava sobre o prefeito a acusação de despesas pagas para elaboração de projetos não comprovados, que chegam a quase R$ 6.300, bem como de assessoria jurídica, que ultrapassam R$ 8 mil.

Também da relatoria de Wolfran da Cunha Ramos, o Pleno extinguiu a punibilidade na Notícia-Crime 098.2010.000747-9/001, que tinha como noticiado o prefeito de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas. “O representante do Ministério Público também requereu, em seu parecer, a extinção da punibilidade pelo suposto crime de injúria”, comentou o julgador.

A requerimento dos advogados do prefeito de Santa Rita, Odilon Ribeiro Coutinho, o relator da Ação Penal 999.2009.000430-3/001, Joás de Brito Pereira Filho, adiou o julgamento do processo para a próxima sessão do Pleno.

Marcus Odilon é acusado de ter realizado contratação irregular de servidores. O representante do MP afirma que, durante os anos de 2005 e 2006, o agente político contratou, indiscriminadamente, 241 pessoas para as mais diversas áreas da Prefeitura Municipal de Santa Rita. A denúncia narra, ainda, que o prefeito não deu preferência aos aprovados no certame realizado em 2002 e que o crime está capitulado no Artigo 1º, Inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67.

Voto de Pesar
– O Pleno do TJPB aprovou, por unanimidade, Votos de Pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Sousa, Salomão Gadelha. O autor da propositura, desembargador José Ricardo Porto sustentou que “como advogado, Salomão Gadelha foi um homem diferenciado, que sempre buscou novos caminhos e possuía uma inteligência privilegiada”. O ex-prefeito faleceu na noite do dia 25, vítima de um acidente automobilístico na BR-230, próximo ao  município de São Bentinho, no Sertão do Estado.

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