Aprovados classificados finais do concurso das serventias extrajudiciais

A Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário da Paraíba, durante reunião realizada na modalidade virtual, presidida pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, analisou e aprovou a relação da classificação final dos aprovados no certame. A lista, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (3), foi encaminhada à Presidência do TJPB para homologação.

A classificação final foi obtida com o auxílio operacional do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, Silmary Alves de Queiroga Vita, que integra a comissão, disse que para se chegar ao resultado final, o grupo seguiu todos os ditames contidos no edital do concurso, bem como os entendimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em matéria de serventias extrajudiciais, a exemplo da Resolução nº 82/2009.

“A comissão agradece o apoio do Presidente do TJPB e entende que, agora, instaura-se uma nova fase para outorga destas delegações, com a homologação pela Presidência e posterior audiência de escolha. Todo o procedimento permitiu que, pela primeira vez na história do Estado e após a Constituição de 88, que determinou que as outorgas destas delegações para serviços notariais e de registro fossem feitas através de concurso público, obtivéssemos a realização deste certame, com seu resultado final. Isso engrandece a Paraíba por ser mais uma concretização dos princípios da CF/88 efetivados no nosso ordenamento jurídico e na vida prática”, destacou a magistrada.

Audiência de reescolha – A reunião da comissão, realizada no último dia 30, apreciou, também, dentre outros tópicos, a possibilidade de se realizar audiência de reescolha de designação das serventias extrajudiciais. De acordo com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, José Herbert Luna Lisboa, o grupo se manifestou favoravelmente em relação à realização destas audiências.

“Dentro de um concurso desta natureza, temos a audiência de escolha, que é quando se convoca os candidatos para que eles escolham as serventias que lhe interessam, considerando receitas, despesas, entre outros fatores. Isso ocorre dentro da ordem cronológica de classificação. No entanto, pode acontecer de alguns candidatos não comparecerem a esta audiência de escolha, por diversas razões, ou não assumam a serventia. Portanto, para que haja o preenchimento de todas as vagas, e prestigiando os classificados no concurso público, fomos favoráveis a realização de audiência de reescolha. A decisão final, no entanto, é do TJPB”, explicou.

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