A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6, requerimento do senador Cássio Cunha Lima que propõe a realização de um ciclo de audiências públicas para debater "Federalismo e a Educação".
Para o senador este será o momento que uma verdade precisa ser esclarecida à sociedade que diz respeito ao financiamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja contribuição da União está absolutamente aquém das necessidades e principalmente das possibilidades do Governo Federal, que é o ente que disparadamente mais arrecada e que em casos como a Paraíba, contribui bem menos que o governo estadual para a formação do Fundo.
Cássio alerta que o governo federal precisa restabelecer critérios justos para a formação do Fundeb e este cicro de debates que o Senado irá fazer certamente irá esclarecer muitos pontos sobre o financiamento educacional que existe atualmente e como o Congresso pode atuar de forma decisiva para o equilibro federativo.
Fundeb – É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Foi criado em 2006 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
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