Os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem chamadas fraudulentas (trotes) direcionadas aos telefones da Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), Corpo de Bombeiros (193), Defesa Civil (199) e do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) na Paraíba poderão sofrer multas no valor de 50 UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência) por cada infração, sem prejuízos das sanções previstas na legislação penal brasileira.
A punição contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos de segurança e de saúde do Estado está prevista no projeto de lei n° 1.433/2009, de autoria do deputado Ivaldo Moraes (PMDB), que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria, que foi aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, estabelece que a aplicação da multa será efetuada imediatamente após a identificação do número do telefone pelos órgãos competentes. O valor resultante da arrecadação da multa será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais mencionadas no caput deste artigo.
“A prática dos chamados "trotes" contra os órgãos que trabalham na defesa da segurança e da saúde dos cidadãos, aí incluídos o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), as Polícias Civil e Militar e a Defesa Civil, tem crescido assustadoramente em todo o País. E os prejuízos decorrentes desse tipo de ação irresponsável e fraudulenta atingem não apenas os poderes públicos, que disponibilizam pessoal e equipamentos, notadamente automóveis, para atender as chamadas falsas, mas, sobretudo, a própria sociedade, que tem a sua assistência comprometida nos casos de real necessidade em razão de os profissionais encarregados do socorro estarem ocupados com as pseudo ocorrências objeto dos trotes”, comentou o deputado Ivaldo Moraes no ato da apresentação do projeto.
Na Paraíba, já são bem comuns as notícias desse tipo de prática, que parte de crianças, adolescentes e até de adultos irresponsáveis. E comuns também são os apelos para que os trotes sejam evitados. “Comprometidos com a defesa dos interesses da sociedade que nos confia nossos mandatos na Assembleia Legislativa, cabe a nos parlamentares contribuir com a criação de mecanismos capazes de coibir esses abusos. E a lei que ora propomos será um instrumento importante nesse processo, na medida em que obriga os responsáveis pelas linhas telefônicas a terem mais cuidado com a sua utilização, especialmente nos casos em que haja crianças e adolescentes por perto” acrescenta o parlamentar peemedebista.