Aprovado projeto que pune dono de telefone gerador de trote

Os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas que originarem chamadas fraudulentas (trotes) direcionadas aos telefones da Polícia Militar (190), Polícia Civil (197), Corpo de Bombeiros (193), Defesa Civil (199) e do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192) na Paraíba poderão sofrer multas no valor de 50 UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência) por cada infração, sem prejuízos das sanções previstas na legislação penal brasileira.

A punição contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos de segurança e de saúde do Estado está prevista no projeto de lei n° 1.433/2009, de autoria do deputado Ivaldo Moraes (PMDB), que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria, que foi aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, estabelece que a aplicação da multa será efetuada imediatamente após a identificação do número do telefone pelos órgãos competentes. O valor resultante da arrecadação da multa será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais mencionadas no caput deste artigo.

“A prática dos chamados "trotes" contra os órgãos que trabalham na defesa da segurança e da saúde dos cidadãos, aí incluídos o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), as Polícias Civil e Militar e a Defesa Civil, tem crescido assustadoramente em todo o País. E os prejuízos decorrentes desse tipo de ação irresponsável e fraudulenta atingem não apenas os poderes públicos, que disponibilizam pessoal e equipamentos, notadamente automóveis, para atender as chamadas falsas, mas, sobretudo, a própria sociedade, que tem a sua assistência comprometida nos casos de real necessidade em razão de os profissionais encarregados do socorro estarem ocupados com as pseudo ocorrências objeto dos trotes”, comentou o deputado Ivaldo Moraes no ato da apresentação do projeto.

Na Paraíba, já são bem comuns as notícias desse tipo de prática, que parte de crianças, adolescentes e até de adultos irresponsáveis. E comuns também são os apelos para que os trotes sejam evitados. “Comprometidos com a defesa dos interesses da sociedade que nos confia nossos mandatos na Assembleia Legislativa, cabe a nos parlamentares contribuir com a criação de mecanismos capazes de coibir esses abusos. E a lei que ora propomos será um instrumento importante nesse processo, na medida em que obriga os responsáveis pelas linhas telefônicas a terem mais cuidado com a sua utilização, especialmente nos casos em que haja crianças e adolescentes por perto” acrescenta o parlamentar peemedebista.

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