O Projeto de Resolução que cria o programa “Transparência no Legislativo” foi aprovado, na sessão de quarta-feira, 22, pela Câmara Municipal de João Pessoa, que terá que divulgar gastos da mesa diretora e dos vereadores no próximo ano. O projeto foi aprovado por unanimidade após receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de Políticas Públicas.
A Câmara de João Pessoa é a 15ª no ranking da transparência entre as Capitais por não incluir no site itens como o trabalho nas comissões, verbas indenizatórias e viagens. O projeto de Transparência no Legislativo, de autoria do vereador Bira Pereira (PSB) foi aprovado com a inclusão de uma emenda do vereador Geraldo Amorim (PDT), que prevê a criação do Portal da Transparência.
De acordo com o vereador Bira, o projeto foi apresentado no ano passado e arquivado, mas este ano foi reapresentado e aprovado com a emenda aditiva de Geraldo Amorim, que colabora com a transparência na Câmara da Capital.
Bira ressaltou que o programa propiciará aos cidadãos o conhecimento mensal através da internet e de informativos impressos sobre as atividades parlamentares, do trabalho das comissões, da gestão administrativa da casa e dos gastos da mesa diretora e dos vereadores. “ É preciso que a Câmara melhore as ferramentas de acompanhamento disponibilizando ferramentas de gestão fiscal e orçamentária, gastos dos parlamentares de uma forma didática para que a sociedade possa acompanhar como já ocorre na Câmara e Senado Federal”.
De acordo com o projeto de Lei, a Mesa Diretora do legislativo municipal terá que oferecer a população informações a cerca das atividades parlamentares e das comissões permanentes da Casa. Também terá que publicizar orçamento, execução orçamentária, repasse financeiro, licitações, contratos, quadro de pessoal, remuneração dos vereadores, valor das cotas parlamentares, diárias e passagens utilizadas.
