Após 16 dias, recurso de Cássio não saiu ainda de gabinete para a PGR

A Procuradoria-geral da República (PGR) ainda não recebeu o Recurso Extraordinário n.º 634250, no qual o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pleiteia o direito de assumir o mandato de senador da República, conquistado na urnas nas eleições de outubro de 2010, quando foi o mais votado na disputa com mais de um milhão de votos. O processo deve ser enviado somente na próxima semana, segundo informações prestadas ontem pelo gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 
Relator do recurso, o ministro Joaquim Barbosa proferiu despacho no dia 22 de fevereiro, determinando o envio para a Procuradoria-geral da República emitir o seu parecer. 
 
No dia 1º de março o despacho foi publicado no Diário da Justiça do STF. A partir da publicação, o processo já pode ser enviado a PGR, de acordo com informações do gabinete do ministro Joaquim Barbosa. 
 
Depois do parecer, o caso será levado para julgamento pelo plenário do Supremo.
 
Destino de tucano nas mãos do STF
 
O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) teve a candidatura ao Senado barrada pela Lei da Ficha Limpa. Pararelo ao Recurso Extraordinário, ele ingressou com uma medida cautelar para garantir a posse no dia 1º de fevereiro, mas o pedido foi negado pelo presidente do Supremo, ministro César Peluso e posteriormente confirmado pelo ministro Joaquim Barbosa, que passou a atuar nos processos ajuizados por Cássio.
 
A defesa sustenta que seu caso é diferente dos já julgados pela Corte envolvendo a  aplicação da Lei da Ficha Limpa (Joaquim Roriz e Jáder Barbalho), pois a hipótese de inelegibilidade não decorreu de renúncia. 
 
Agora que está com a composição completa, com a posse do 11º ministro, Luiz Fux, o STF deverá iniciar o julgamento de todos os casos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa.
 
A pauta de julgamento prevista para a próxima semana, publicada no próprio site do STF, não conta com nenhum processo relacionado com a Lei da Ficha Limpa. 
 
As sessões são realizadas nas quartas e quintas-feiras. A expectativa é que ainda em março o plenário possa iniciar o julgamento dos processos.  
 
 
Jornal da Paraíba

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