Aplicação insuficiente em saúde reprova contas de Serra Redonda

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, hoje, parecer contrário à aprovação das contas de 2008 da então prefeita de Serra Redonda Verônica Andrade de Oliveira, conforme voto do conselheiro Flávio Sátiro, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Contribuiu, para tanto, a aplicação em ações de saúde pública promovida pela prefeita em índice abaixo do limite constitucionalmente exigido.

O prefeito de Borborema (José Renato Eduardo dos Santos) e o ex-prefeito de Mari (Marcos Aurélio Martins de Paiva) tiveram as contas de 2007 aprovadas pelo TCE, conforme entendimento do relator de ambos os processos, o conselheiro substituto Marcos Antonio da Costa.

Também tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Prata (exercício de 2008) e o Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (2004), processos sob as relatorias dos conselheiros Arthur Cunha Lima, no primeiro caso, e Fábio Nogueira, no segundo.

Levado a presidir a sessão plenária – em razão de viagem do presidente Nominando Diniz ao I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas que se realiza em Manaus – o vice-presidente Fernando Catão propôs o adiamento do exame de processos dos quais é relator. Isso incluiu os julgamentos das contas oriundas das Prefeituras de Brejo do Cruz (exercício de 2007) e das Câmaras Municipais de São Bento (2007), Riacho dos Cavalos (2008) e Catolé do Rocha (2008).

Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

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