Apagão faz Justiça do Trabalho suspender prazos de processos

A paralisação do fornecimento de energia elétrica em João Pessoa, ocorrida no último dia 27 e os blecautes que atingiram o litoral norte da Paraíba no dia 28 obrigaram o Tribunal Regional do Trabalho a suspender os prazo dos processos que venceram de 27 a 30.

O ato, assinado pelo presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade, diz que as ocorrências afetaram o funcionamento do Data Center, que dá suporte a toda a rede de informática do Regional, tornando precárias as condições de atendimento às partes e aos advogados no período.

Veja o ato:

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a paralisação do fornecimento de energia elétrica na cidade de João Pessoa, ocorrido na tarde do dia 27 de abril de 2009 (segunda-feira), bem como os blecautes que atingiram o litoral norte do Estado da Paraíba, no dia 28 de abril de 2009 (terça-feira),

Considerando que essas ocorrências afetaram o funcionamento do Data Center, que dá suporte a toda a rede de informática deste Regional, tornando precárias as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado;

Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art.

265, inciso V, do CPC;

Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

R E S O L V E

I – Suspender os prazos processuais dos feitos no âmbito da 13ª Região, no período de 27.04.09 (segunda-feira) a 30.04.09 (quinta-feira).

II – A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive na intranet e no sítio deste Tribunal na rede mundial de computadores.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e.

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