Foi realizada durante todo este sábado, 28, a eleição da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) para definir a chapa com os componentes da Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal que atuará na Entidade durante o biênio 2010/2012. A chapa Magistratura Valorizada e Independente recebeu mais de 50% dos votos válidos.
O presidente reeleito, juiz Antônio Silveira Neto, assim como todos os integrantes da Chapa, foram empossados logo após a divulgação do resultado final. Antônio Silveira agradeceu a confiança dos colegas, afirmando que continuará seu trabalho com muita satisfação. “Esta votação é o reconhecimento de nossa atuação, vencedora, independente e autônoma, que vem conseguindo espaço político para a AMPB em todas as instâncias judiciárias”, verificou.
De acordo com o magistrado, a Associação continuará trilhando seu caminho em busca da democratização do Judiciário. Além de buscar a elaboração de orçamento participativo e de gestão transparente do Poder Judiciário, entre outras bandeiras em defesa das prerrogativas da magistratura paraibana.
O processo eleitoral transcorreu sem irregularidades e impugnações, sendo encerrado às 17 horas. O presidente da comissão eleitoral designada para o pleito, juiz Marcos William, totalizou os votos das urnas instaladas no Clube dos Magistrados e nos fóruns de Guarabira, Sousa, Patos e Campina Grande. O resultado final foi o seguinte:
Ao todo, foram 170 votantes, sendo 166 votos válidos, 01 nulo e 03 brancos, que foram assim distribuídos:
Urna do Clube dos Magistrados: 125 votos, sendo 122 válidos, 2 brancos e 1 nulo
Urna de Campina Grande: 26 votos, todos válidos
Urna de Patos: 6 votos, sendo 5 válidos e 1 branco
Urna de Sousa: 7 votos, sendo todos válidos
Urna de Guarabira: 06 votos, sendo todos válidos
CHAPA MAGISTRATURA VALORIZADA E INDEPENDENTE
CARTA PROGRAMA
1. Atuar institucionalmente em defesa das prerrogativas da magistratura e a sua independência. Para fazer Justiça o magistrado deve atuar com independência e destemor, livre de qualquer tipo de ameaça, intimidação ou tentativas de impor níveis hierárquicos entre magistrados. Desta forma, pretendemos continuar atuando com autonomia e coragem política para a preservação das prerrogativas da magistratura e sua imprescindível independência.
2. Valorização do Juiz. Atuar tenazmente em defesa dos juízes, especialmente junto ao Tribunal de Justiça para que se respeite a magistratura de primeiro grau e que esta seja ouvida em todos os setores do Poder Judiciário paraibano. Difundir junto a opinião publica os serviços prestados pelos magistrados, de modo a valorizar o Poder Judiciário, se integrando também a campanhas nacionais e locais pela moralidade e ética no serviço público.
3. Lutar pela melhoria das condições de trabalho para os magistrados. Conseguimos incluir no anteprojeto da nova LOJE a ampliação do quadro de assessores para juízes. Esse é mais um passo para a melhoria da estrutura de trabalho. Todavia, pretendemos avançar ainda mais com a reivindicação de implantação de uma estrutura completa de gabinete, com vistas a proporcionar maior agilidade e serenidade nos julgamentos. É preciso que o Tribunal de Justiça estabeleça um modelo básico de gabinete, semelhante aos desembargadores, com layout padrão, número mínimo de funcionários e assessores, computadores, móveis adequados, livros e sistemas de informática de auxílio à atividade judicante. Só assim, poderemos ter uma prestação jurisdicional adequada e eficiente, especialmente na primeira instância , onde o volume de processos é bem superior.
4. Remuneração adequada da magistratura. Continuar buscando a redução da diferença de entrâncias de dez para cinco por cento, seja no próprio Tribunal seja por meio de atuação junto a Assembléia Legislativa do Estado. Já conquistamos no anteprojeto da nova LOJE o pagamento de adicional por acumulação de funções judicantes na mesma Comarca. Pretendemos neste segundo mandato apoiar a AMB para avançar na luta pelo retorno do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e estabelecer uma política nacional de reajuste automático, em face da perda inflacionária anual.
5. Continuar na luta pela real implantação de critérios objetivos para fins de promoção e remoção por merecimento. Obtivemos muitas vitórias com a objetivação do merecimento, sobretudo diante da implantação dos quintos sucessivos e aprovação da resolução n°106 do Conselho Nacional de Justiça. Lutaremos pela realização de promoções e remoções de juízes calcadas nos critérios objetivos e pelo estabelecimento definitivo de uma Resolução do Tribunal de Justiça que regulamente todo o processo de promoção objetiva da carreira do magistrado.
6. Elaboração de orçamento participativo e de gestão transparente do Poder Judiciário. Lutar para que toda a magistratura tenha vez e voz na elaboração do orçamento e na gestão do Poder Judiciário, para que receba tratamento igualitário e possa devolver à população um serviço de qualidade. É preciso que a magistratura tenha ativa participação na escolha das prioridades da gestão e que esta tenha continuidade para que tenhamos efetivamente melhores condições de trabalho e uma boa prestação jurisdicional.
7. Precatórios. Conseguimos aumentar significativamente o valor do repasse das verbas orçamentárias destinadas aos precatórios, sobretudo após a emenda constitucional NR. XXXX. Precisamos agora que o Tribunal de Justiça propicie ao setor de precatórios estrutura suficiente para agilizar os pagamentos, além de dar condições para que haja acordos, negociações com credores e compensação tributária, capazes de agilizar os pagamentos.
8. Segurança. Durante esses dois anos de gestão insistimos junto ao Tribunal para que aparelhasse melhor os Fóruns com detectores de metal, equipamento de vigilância e pessoal qualificado para prestar serviços de segurança. Atualmente encontra-se, por iniciativa da AMPB, em tramitação projeto para dotar todos os Fóruns e Casas Oficiais de Juízes de segurança armada. Lutaremos pela implantação desses planos de segurança e pelo melhor aparelhamento dos Fóruns e Casas Oficiais dos Juízes, para que estes possam desempenhar suas funções adequadamente.
9. Assento no Conselho da Magistratura. Vamos pugnar para que o presidente da AMPB tenha assento no conselho da magistratura, onde se discute os planos de gestão, bem como a maioria das questões que dizem respeito às prerrogativas da magistratura.
10. Defesa dos direitos dos aposentados. Continuar atuando administrativa e judicialmente pela igualdade de tratamento entre magistrados aposentados e em atividade, sobretudo no que se refere ao retorno daqueles à folha de pagamento do Tribunal de Justiça.
11. Apoiar à democratização do Poder Judiciário com eleição direta para a direção dos Tribunais Estaduais. Lutaremos, em conjunto com a AMB, para que o magistrado de primeiro grau torne-se agente político ativo no processo eleitoral do comando do Judiciário, democratizando a escolha da Presidência das Cortes e reivindicando plano de gestão e continuidade de ações administrativas.
12. Manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Lutar contra a elevação da faixa etária de aposentadoria compulsória dos magistrados.
13. Esporte. Incentivar a prática de atividades esportivas, com patrocínio de torneios e viagens para competições fora do Estado.
14. Cursos de aperfeiçoamento. Iremos procurar parcerias com a AMB e a Escola Nacional da Magistratura para instituir cursos de capacitação na Paraíba. Além de elaborar e oferecer mini-cursos tanto de atualização nos mais diversos ramos do direito quanto em áreas afins como literatura, filosofia, história, psicologia, etc.
15. Juízes convocados para o Tribunal. Consolidar critérios objetivos e respeito à antiguidade do quinto para substituição dos Desembargadores.
16. Integração e convívio social. Dar continuidade ao programa de integração entre magistrados tanto da ativa quanto aposentados, mantendo um calendário de eventos, tais como almoços, torneios, palestras, encontros culturais e festejos tradicionais.
17. Direito à voz. Conquistamos o direito à voz no pleno do TJPB e agora lutaremos pela mudança do Regimento Interno do Tribunal para que seja assegurado definitivamente esse direito de manifestação da AMPB nas sessões administrativas do Tribunal.
18. Comunicação com a sociedade. Dar continuidade ao plano de comunicação, ampliando o espaço da AMPB na mídia, criando um departamento de comunicação na entidade, encampando as campanhas cidadãs da AMB e promovendo debates e discussões sobre o Poder Judiciário.
19. Metas do CNJ. Vincular o cumprimento das metas realização de mutirões e melhoria nas condições de trabalho.
20. Elevação de entrância para os juízes auxiliares.
