O advogado Anselmo Castilho, superintendente da Emlur, informou hoje ao Parlamentopb ter solicitado ao conselheiro Fernando Catão uma audiência para expor a regularidade do procedimento administrativo emergencial realizado pela autarquia para prolongar por seis meses o serviço de limpeza urbana da capital. O processo acabou sendo suspenso por recomendação do conselheiro, depois de uma denúncia formulada pela empresa Limp Fort, que alega ter sido prejudicada no procedimento.
– Assumi a Emlur no dia 2 de janeiro e não havia um Plano de Resíduos Sólidos, necessário para que fosse providenciada a licitação do setor. Não faria sentido abrir uma licitação sem esse pré-requisito, previsto na lei. Com essa dificuldade, decidimos fazer um procedimento emergencial e convidamos as empresas que já estavam prestando serviço à Emlur: Marquise, Ambiental e Limp Fort. Só que a Limp Fort não apresentou a certidão negativa de débitos trabalhistas e, por isso, não poderia ser mantida. Ela alegou que a exigência seria inconstitucional e apresentou denúncia contra a autarquia. Demos prazo a ela para que até o meio dia de 1º de abril apresentasse a documentação, o que não aconteceu.
Ainda de acordo com Anselmo, a Limp Fort alega que o contrato com as empresas de limpeza urbana deveria ser renovado nos moldes praticados na administração anterior. O superintendente da Emlur, contudo, discorda e diz que a renovação só seria feita, sem exigência de licitação, em caso de excepcionalidade:
– Não é isso que acontece agora. Nós vamos realizar uma licitação assim que tivermos o Plano de Resíduos Sólidos. Temos 15 dias para apresentar nossas explicações ao TCE e vou conversar com o conselheiro Fernando Catão para expor toda a situação. Por enquanto, os atos do procedimento estão suspensos.
Mesmo assim, segundo Anselmo, não haverá prejuízo no serviço de limpeza urbana de João Pessoa. Ele acrescentou que a Revita Engenharia Ambiental já disponibilizou 10 caminhões novos para o trabalho na capital paraibana:
– Ela fará a varrição mecânica da área da orla e os carros têm GPS para que acompanhemos o serviço. Além disso, podemos constatar que o preço contratado agora, de R$ 87 por quilômetro de varrição é muito inferior aos R$ 234 cobrados em 2007. Tudo isso será exposto ao Tribunal de Contas do Estado.
