O Deputado Estadual Anísio Maia (PT/PB) questionou, na última quarta-feira em plenária, a isenção no processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, afirmou que é preciso haver mudanças. “Como é que pode um gestor público nomear um conselheiro que, adiante, vai julgar as contas daquele que o nomeou. Ou seja, que isenção há nisso?”, indagou. Para ele, a escolha feita pelo governador do Estado e Poder Legislativo, torna o TCE um órgão político.
Por se tratar de uma instituição cuja função principal é analisar e julgar as contas de agentes públicos, Anísio Maia acredita que a forma como os conselheiros do TCE vêm sendo escolhidos não é aconselhável. Os cargos deveriam ser de carreira, ou, conquistados por concurso público.
Ele afirmou também que há denúncias de que atualmente os conselheiros agem de forma a desmanchar os pareceres técnicos emitidos pelos auditores do tribunal por conveniência política. “São indicações política. Os conselheiros desmancham os pareceres dos auditores e fazem com que a gente se pergunte para que serve o Tribunal de Contas com esta atual formação, cuja maioria foi indicada pelo grupo Cunha Lima. São os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima”, apontou.
O deputado defende ainda que o trabalho de análises de contas do governo, das prefeituras e de órgãos públicos estaduais seja feito totalmente por auditores. “Por ser especialista na análise de contas, ninguém melhor do que o auditor para exercer o cargo de conselheiro. Função atualmente exercida, muitas vezes, por pessoas alheias à área contábil e jurídica”, contou.
A mudança no processo de escolha dos conselheiros do TCE defendida pelo deputado visa garantir a independência do órgão, para que este possa agir de força transparente e isenta. Anísio Maia garantiu que voltará a falar no tema em plenária.
