O secretário da Receita do Estado, Anísio Carvalho Neto, afirmou que o deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP) criou uma polêmica na Assembleia Legislativa ao dizer que existiu uma briga entre a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Receita. A declaração de Aguinaldo se referiu ao projeto enviado pelo Governo do Estado que prevê a determinação, por parte da Procuradoria, do representante do órgão no Conselho de Contribuintes.
"Eu atribuo essa polêmica à ignorância dele em relação ao processo. Ele deve entender tanto de tributação quanto eu de física nuclear. Ao dizer que havia briga entre Procuradoria e Receita, ele cometeu uma arbitrariedade. Não houve. O projeto que foi encaminhado é de iniciativa da Receita. Antes do projeto ser aprovado, eu tinha que emitir um ofício pedindo ao Procurador Geral do Estado que indicasse um membro representante da Procuradoria no Conselho. Nós quisemos eliminar essa burocracia. Agora, o próprio Procurador indica o representante que não vota. Se o deputado tivesse o cuidado de ler mais, veria que foi iniciativa da Receita apenas para diminuir a burocracia", disse Anísio em entrevista à Campina FM.
Ainda segundo o secretário da Receita, o processo do Moinho Dias Branco deve ser apreciado em segunda instância nos próximos 15 dias junto ao Conselho de Contribuintes. A divergência sobre o caso foi aberta quando o ex-procurador Geral do Estado, Marcelo Weick, anulou parcialmente um auto de infração à empresa no valor de R$ 12,5 milhões. Os agentes fiscais e a Secretaria da Receita criticaram a avocação do processo e acabaram conseguindo que ele fosse devolvido à Receita, para que o julgamento prossiga.
