O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres Pontes, foi entrevistado, na manhã desta terça-feira (4), pelos jornalistas Cláudia Carvalho e Josival Pereira, no programa Tambaú Debate. Entre os vários temas abordados, os entrevistadores deram destaque ao fato de 24 municípios paraibanos, não terem alcançado o piso percentual de 15% da receita corrente líquida, conforme estabelecido pela Constituição Federal, em investimentos na área da saúde.
O não atendimento ao preceito constitucional rendeu aos gestores desses 24 municípios a reprovação de contas e, em alguns casos, imputação de débitos e multas. O levantamento foi efetuado por técnicos do TCE com base nas 223 prestações de contas anuais, referentes a diversos exercícios, examinadas durante o ano de 2013.
