Anatel proíbe envio de SMS publicitário sem autorização

Prática corrqueira com mira nos usuários de celular, o envio de mensagens publicitárias via SMS terá de ser previamente autorizado a partir deste sábado.

A decisão da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações –  exige das operadoras mais transparência nos contratos para que o seu cliente esteja perfeitamente ciente desse tipo de anúncio antes de adquirir o serviço. As informações são do IDG Now!.

Todos os novos contratos passarão por mudanças, mas os clientes antigos poderão entrar em contato com as operadoras para pedir o interrompimento desse tipo de mensagem.

Essas mudanças serão bem significativas. A partir deste 1º de maio, haverá um campo no contrato em que o usuário poderá assinalar se deseja ou não receber as mensagens. Além disso, a nova regra determina que nenhuma parte do contrato seja redigida com fonte de tamanho menor que o doze. Também haverá uma indicação clara do parágrafo que remete a esse assunto.

A Anatel segue alterações feitas no artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, concordantes com o novo texto da Lei nº 11.785/08. E foram feitas recomendações diretas do Ministério Público Federal para que a agência cuidasse dessas alterações.

O assunto tramita desde novembro de 2009. À época, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo enviou recomendação às operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro para que mensagens de texto não sejam enviadas sem a autorização do cliente.

A recomendação, criada pelo procurador da República Márcio Schusterschitz, aponta no sentido de direito à privacidade, não podendo ser incomodado pelo envio sem autorização. De acordo com ele, as operadoras de telefonia "ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”.

Mais eficaz do que no PC

A mídia móvel funciona mais do que muita gente pensa. Pesquisa feita pela empresa americana InsightExpress, em abril, concluiu que a publicidade para celular causa um impacto quase cinco vezes maior do que aquela feita para a internet e vista no computador.

Em pesquisa espontânea, quando o entrevistado cita uma marca sem ser sugestionado, a publicidade móvel registrou aumento de 9% no número de pessoas que se lembram da marca anunciante. Via internet, a marca é de apenas 2%.

No estudo espontâneo, quando o entrevistado escolhe dentre marcas apresentadas a ele, o impacto foi de 9% para celular e 3% para internet convencional. Para Joy Liuzzo, diretor da área de pesquisas sobre telefonia móvel, o modelo é favorável, pois “as campanhas online continuam a oferecer alcance, flexibilidade e variedade excepcionais, mas o alto nível de uso, a explosão nas possibilidades técnicas, o baixo nível de desordem e o fato de ser uma prática nova, tudo isso contribui provavelmente para o aumento do impacto sobre a marca”.

A pesquisa diz ainda que as campanhas por dispositivos móveis geram crescimento de 12% nas compras, contra apenas 2% de retorno por meio de internet.

No Brasil

Enquanto o mercado externo se mostra favorável à publicidade móvel, o Brasil ainda engatinha nessa nova forma de expor marcas e se comunicar com o consumidor. Agências, anunciantes, veículos e operadoras de telefonia ainda não chegaram a um padrão a ser utilizado em larga escala para um mercado que já suporta mais de 176 milhões de celulares.

A banda larga móvel é um dos pilares que deve movimentar o mercado. “A tecnologia de maior destaque foi, sem dúvida, a banda larga móvel, somando mais de 1,6 milhão de acessos e superando as expectativas durante o ano, uma vez que o crescimento foi de 82% em relação a 2008”, informa Samuel Rodrigues, analista do mercado de Telecom da IDC Brasil sobre dados que comprovavam o crescimento da internet em 2009.
 

Redação AdNews

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