O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) afirmou que a municipalização do Programa Nacional da Reforma Agrária, imposta através de portaria por Bolsonaro, e já em prática, é um atentado contra a Constituição Federal e leis que tratam do tema. “Com essa prática, Bolsonaro coloca a terra na mira do agronegócio, detentor de grande poder aquisitivo contra assentados desassistidos pelo Estado, contribuindo, assim, para as desigualdades no campo e o fim do Programa de Reforma Agrária”, alertou.
O parlamentar destacou que a portaria e seus efeitos são praticamente uma chantagem com os camponeses. “O Incra negocia a liberação de terras em troca de aceitarem a titulação definitiva. Isso fere o interesse coletivo e a função social da reforma agrária, já que assim a terra passa a ser um bem como qualquer outro e poderá ser repassada”, comentou.
Frei Anastácio relatou que os movimentos sociais, a exemplo do MST e CPT estão mobilizados através de reuniões online, mas sem poder realizar articulação presencial em consequência da pandemia. “É justamente por isso que Bolsonaro não quer vacina para o povo. Com a população imunizada seria diferente. Esse país estaria fervendo de mobilizações contra esse presidente genocida e destruidor que faz aglomerações, não segue as orientações das autoridades de saúde e empurra o povo para a morte”, comentou o parlamentar.
De toda forma, o deputado lembra que fará o que for possível, enquanto parlamentar, para lutar contra os efeitos deste ataque do Governo à Reforma Agrária.
Projeto de Decreto Legislativo
Frei Anastácio lembrou ainda que é coautor do Projeto de Decreto Legislativo 520/2020, apresentado pela bancada do PT na Câmara, para sustar os efeitos da Portaria n°1. “A portaria institui o Programa Titula Brasil, que representa uma afronta à Constituição Federal, além de contribuir para a legitimação ilegal e incentivo de grileiros, promoção à iniquidade acerca da distribuição de terras, com consequências danosas ao meio ambiente, e que ferem acordos e tratados assumidos internacionalmente pelo Brasil”, disse o deputado.
