O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, na última quinta-feira (15), a publicação do edital de lançamento do selo social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, que tem como objetivo selecionar e premiar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade; também visa estimular as gestões municipais no estabelecimento de ações intersetoriais, interseccionais e transversais, no contexto da universalidade das políticas públicas voltadas ao segmento.
O prêmio “Prefeitura Parceira das Mulheres”, criado por meio do Decreto nº 39.307, de 19 de Julho de 2019, se deu através da iniciativa da Secretaria das Mulheres e Diversidade Humana e contou com a articulação e interlocução da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), na pessoa da secretária Ana Claudia Vital, com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP).
A Secretária Ana Cláudia comemorou o lançamento do edital do selo e destacou a importância dessa iniciativa no fomento das políticas públicas para as mulheres em todo o estado.
“Nós que fazemos a SEDAM, ficamos felizes com o lançamento do Edital do Selo “Prefeitura Parceira das Mulheres”, fruto do pensamento da Secretaria das Mulheres, materializado através da parceria conosco e a FAMUP, que trás como meta o estimulo aos municípios paraibanos no que se refere ao desenvolvimento de ações e políticas públicas que atendam as mulheres em todos os cantos da nossa Paraíba, tanto no que se refere à criação de novas oportunidades de vida e de trabalho, no incentivo a participação social e política, no cuidado e na proteção a vida das mulheres. Esse é o pensamento de nós que fazemos a gestão estadual, refletida na sensibilidade do Governador João Azevedo em assinar esse importante decreto, ganha o nosso segmento e ganha toda Paraíba”, explicou Ana Cláudia.
Selo “Prefeitura Parceira das Mulheres”
As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 15 de agosto e 30 de setembro deste ano, pela internet por meio da ficha de inscrição e proposta de projeto, as candidaturas deverão ser enviadas ao e-mail [email protected], e ou presencialmente na Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho – João Pessoa, sede da Famup.
A seleção dos municípios contemplados pelo edital será feita por uma comissão julgadora formada por representantes da SEMDH, SEDAM e FAMUP-PB. Cada eixo e ação terão uma pontuação específica, ficando a critério dos municípios a escolha do eixo e ação, como também da possibilidade da escolha de mais de um deste e desta. Quando realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.
As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada em fevereiro de 2020, com premiação entregue durante solenidade.
