A ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, informou nesta segunda-feira (20), por meio de nota, que vai ressarcir os custos de ocupação do apartamento funcional da Câmara dos Deputados, onde ela mora mesmo após renunciar ao mandato de deputada federal, em outubro do ano passado.
Na nota, ela diz que permanecerá no imóvel possivelmente até o final de março, quando a reforma no apartamento funcional cedido pelo TCU deverá ser concluída.
Segundo a ministra, a sua permanência no imóvel da Câmara "tem sido formalmente autorizada pela Mesa Diretora" da Casa.
Ainda de acordo com ela, isso "não causa qualquer prejuízo ao patrimônio público, uma vez que o ressarcimento dos respectivos custos de ocupação" será feito por ela.
A ministra disse também que todos os fatos citados na nota estão "devidamente documentados" e "de acordo com a legislação".
FILHO
O governador de Pernambuco e filho de Ana Arraes, Eduardo Campos (PSB), também defendeu sua mãe nesta segunda-feira, que está sendo multada pela Câmara dos Deputados por não ter desocupado o apartamento funcional cedido pela Casa quando ela ainda exercia mandato de deputada.
"Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou", disse Campos, em Olinda (PE). "E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder", afirmou.
"Foi feito um pedido formal para a Câmara estender o prazo [para ela permanecer no imóvel]. Não há impropriedade, outros ministros também já pediram sem problemas", declarou o governador.
Folha Online
