AMPB reivindica mais mutirão para o cumprimento da Meta 2

A Associação dos Magistrados da Paraíba defende a inclusão de mais unidades judiciárias nos mutirões que visam o cumprimento da Meta 2 do CNJ, sobretudo aquelas que tenham o maior número de processos ajuizados até o final de 2005. A sugestão foi apresentada em ofício encaminhado ao juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão.

A entidade informou ainda no documento ser imprescindível que a presidência do TJPB, em razão da deficiência do número de magistrados no Estado, faça adesão ao "Programa Integrar" do CNJ, que visa auxiliar os Tribunais com dificuldades de gestão e de cumprimento da Meta 2, possibilitando melhores condições de trabalho para os juízes.

O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, explicou que "a reivindicação se impõe em virtude da observação de diversos magistrados de que a escolha das unidades para realização dos mutirões se deu de forma aleatória, sem critérios e desconsiderando-se a lista, disponibilizada pelo SISCOM, das unidades judiciárias com maior número de processos conclusos para a Meta 2".

Durante o último mês de outubro, a AMPB encaminhou requerimento ao presidente e corregedor-geral do TJPB demonstrando preocupação com a meta estabelecida pelo CNJ. A entidade requereu que fossem tomadas medidas necessárias a fim de possibilitar condições para que os magistrados possam cumprir as determinações fixadas pelo Conselho, formulando manifestação de que os mutirões sejam realizados observando-se critérios objetivos para escolha das unidades judiciárias a serem contempladas com mutirões. Anteriormente, no mês de julho, a entidade apresentou sugestões para o cumprimento da meta.

Segundo o "processômetro" do site do CNJ, há 11.599 processos pendentes nas unidades da Paraíba. O cumprimento da chamada Meta 2 – estabelecida no planejamento estratégico do CNJ para o Judiciário – prevê a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

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