A Associação dos Magistrados da Paraíba vai focar seu trabalho institucional em 2011 na busca de melhores condições de trabalho para os juízes, no sentido de oferecer uma satisfatória prestação jurisdicional em nosso Estado. No tocante às mudanças previstas na Loje, a AMPB vai lutar prioritariamente pela implementação de Assessores de juízes e instalação de novas Varas, pleiteando junto à nova Presidência do TJPB um cronograma de instalação dessas unidades.
Deliberações foram definidas na reunião de Planejamento 2011 da AMPB, realizada nesta segunda-feira (1º de fevereiro). Sugestões da AMPB para o aperfeiçoamento do TJPB serão entregues, através de ofício, ao novo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
“O objetivo é valorizar a magistratura de primeiro grau, cobrando uma gestão do Tribunal que vise o desenvolvimento de projetos voltados para Comarcas do interior e Varas da Capital que estão abarrotadas de processos, travando a prestação jurisdicional em virtude de escassez de funcionários e de precárias condições de trabalho, entre outras dificuldades enfrentadas no dia a dia por nossos juízes”, defendeu Antônio Silveira, presidente da AMPB.
Silveira ressaltou ainda o número de comarcas vazias em nosso Estado, aguardando a realização de concurso para juiz substituto. “Também vamos solicitar à Presidência do TJ que agilize o processo de abertura dos editais e promoção e remoção de juízes. Muitas unidades judiciais do Estado encontram-se vazias, aguardando apenas a publicação ou votação de um edital. Esta situação traz um enorme prejuízo para o jurisdicionado”, reflete o representante da magistratura paraibana.
Transparência – No tocante ao orçamento do Judiciário, a AMPB vai requerer ao Presidente do TJ que implante no site do Tribunal o acompanhamento do orçamento do Judiciário, através do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
“Desta forma, podemos acompanhar a adequada gestão dos recursos públicos estabelecidos para o Poder Judiciário de nosso Estado e a preparação e designação do orçamento”, explica Antônio Silveira.
Precatórios – A Entidade resolveu que vai exigir o imediato pagamento de precatórios para os portadores de doenças graves e para os que têm mais de 60 anos (cumprimento Emenda 62)
Modernização – Outra solicitação é que se estenda para todas as unidades judiciárias do Estado o modelo de gestão aplicado as 8ª e 14ª varas cíveis da Capital, concebido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, com gerenciamento racional das rotinas de trabalho. Será solicitado também é a construção de novos Fóruns nas Comarcas onde for necessário.
Com relação à informatização, a AMPB vai sugerir a instituição de um sistema de acompanhamento de processos, inclusive com a visualização de despachos e sentenças, além de, a médio prazo, trabalhar a adesão, pelo TJPB, ao processo judicial eletrônico, que será implementado pelo CNJ em todo o Brasil.
Outra sugestão da Associação é em relação a ações ambientais, a exemplo da economia de papel. “Proporemos também melhoria na acessibilidade nos Fóruns, além da contratação de um serviço próprio de segurança, junto à empresa especializada, para todos os fóruns do Estado”, lembrou Silveira.
Democratização – Foi definido durante a reunião de planejamento que a AMPB vai solicitar assento do Conselho da Magistratura, cobrando efetiva participação nas discussões que envolvem os direitos e interesses dos magistrados paraibanos.
Aposentados – Na questão do retorno dos aposentados e pensionistas à folha de pagamento do Judiciário, a AMPB resolveu fazer uma ação política em Brasília, formando para tal a seguinte Comissão: juízes Antônio Silveira Neto, José Bonifácio Lobo e Francisco Jackson Ferreira.
A Entidade vai acompanhar de perto a aplicação de precedente favorável a ADI 3593, que trata de interesse dos magistrados aposentados da Paraíba, considerando-se decisão da ministra Carmen Lúcia na ADI 1578, sobre Instituto de Previdência no Estado de Alagoas.
Segundo Antônio Silveira, ações semelhantes foram movidas pela AMB em relação ao Poder Judiciário de outros estados junto ao STF, a exemplo do de Alagoas onde já foi decretado a inconstitucionalidade deste dispositivo pelo Supremo, abrindo precedente para revogação também na Paraíba.
Eventos – O XVII Encontro de Magistrados Paraibanos será realizado no próximo mês de junho, em Campina Grande. A cidade foi escolhida devido ao sucesso do evento realizado em 2010 naquela cidade.
Assuntos gerais – Entre outras ações definidas durante o Planejamento 2011 da AMPB, destacam-se: emissão de carteiras de Associados e dependentes para acesso à sede de lazer; manutenção da parceria com a ESMA, realizando cursos de aperfeiçoamento, nas áreas de Fazenda Pública (inclusive abordando a questão da improbidade administrativa), direito processual civil e direito processual penal; no setor de esporte, realizar a “Maratona do Judiciário”, com percurso de 5 Km; realizar comemoração alusiva ao Dia da Criança, no Clube dos Magistrados, envolvendo uma ação social; realizar o Reveillon AMPB 2012.
