A Associação dos Magistrados da Paraíba protocolou junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba requerimento para que sejam adotadas as medidas necessárias para criação de grupo de trabalho permanente, no âmbito do Poder Judiciário estadual, com vistas a implementar as finalidades propostas pela Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n⁰ 255/18 do CNJ. (Requerimento Protocolo n⁰ 2020130931, de 31/08/20).
A citada resolução determina que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional. Também estabelece, destaca a AMPB, a criação de grupo de trabalho, responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento desta Resolução, sob a supervisão de Conselheiro e de Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.
“Justamente nesse ponto reside o pleito da AMPB, que consiste em requerer a criação de necessário e permanente grupo de trabalho, com vistas a implementar os objetivos propostos pela resolução em comento, e acompanhar efetivamente a execução dessa importante política, assegurando a equidade da participação institucional feminina no âmbito do TJPB”, esclarece o presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França. A Associação solicitou ainda que o grupo conte em sua composição com, no mínimo, um representante indicado pela Entidade.
Nesta segunda-feira (31 de agosto), foi realizado um webinário sobre o tema em questão (foto). O evento online “Mulheres em Espaço de Poder: Avanços e Desafios” foi organizado pelo TJPB e contou com representantes do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Governo do Estado e OAB-PB. Durante a oportunidade, as participantes comemoraram a iniciativa da AMPB.
“O tema deste webinário é importante para se colocar em debate, por isso, a AMPB, através do seu requerimento, visa a contribuir para a manutenção dessa política de forma permanente, requerendo a criação de um grupo de trabalho para propor e acompanhar as ações desenvolvidas”, afirmou o representante da magistratura paraibana, juiz Max Nunes.
Para o representante associativo, a criação de grupo de trabalho em caráter permanente, além de possibilitar a elaboração de estudos internos, eventos de capacitação, ações, incentivos e mobilização com fins de valorização e participação feminina e, sobretudo, a adoção de medidas atinentes à temática evidenciada. Isso possibilitará um permanente acompanhamento e monitoramento da evolução da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, elevando, ainda mais, a sua fundamental importância e, em última análise, seu viés constitucional consubstanciado na igualdade de gênero, na dignidade da pessoa humana e nos valores do Estado Democrático de Direito.
