AMPB fala em audiência do CNJ sobre condições de trabalho dos juízes

Com o intuito de colaborar com o trabalho de inspeção realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no Judiciário paraibano, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto, apresentou ao ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, durante a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 28, relatório sobre as condições de trabalho da magistratura paraibana, bem como sugestões para o seu aperfeiçoamento.

A pesquisa buscou identificar a situação dos funcionários, dos sistemas de informática e da estrutura dos Fóruns, bem como detectou a deficiência de equipamentos, de segurança e outros fatores que trazem empecilhos a rápida e eficiente prestação jurisdicional. “Os resultados apontam para a necessidade de planejamento do Judiciário, maior transparência na gestão e solução para o grave problema de deficiência de funcionários nas unidades judiciais, de aparelhamento dos sistemas de informática e de quadro técnico especializado para auxílio aos juízes”, revelou o representante da magistratura da Paraíba.

A AMPB mostrou apoio integral a audiência do CNJ, “pois democracia e legitimidade só são alcançadas com aproximação e transparência”, falou Antônio Silveira. “Temos juízes que buscam satisfazer as necessidades dos cidadãos, embora o trabalho intenso esbarre muitas vezes na falta de condições de trabalho, conforme demonstrou nossa pesquisa”, defendeu ao citar que é preciso considerar uma série de fatores antes de se apontar a morosidade ou acúmulo de processos. O 1º Secretário da AMPB, juiz Marcos Coelho de Salles, participou da audiência como representante da Associação dos Magistrados Brasileiros. Salles é assessor do presidente da AMB, juiz Mozart Valadares.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba não dispõe de uma estrutura organizacional adequada, sobretudo nas suas secretarias e coordenadorias”, observou Antônio Silveira. Ele enfatizou que é necessário “que se faça a imediata devolução para os cartórios judiciais de primeiro grau de todos os servidores que se encontram indevidamente lotados no TJPB, não ocupantes de cargos comissionados, bem como reestruturação do quadro de pessoal para ampliação do número de servidores nos cartórios judiciais”, falou ao enfatizar que a pesquisa da AMPB revelou uma escassez de funcionários nas unidades judiciárias.

Além disso, destacou que a secretaria de informática do TJPB precisa desenvolver ferramentas que automatizem o envio de dados referentes aos processos, bem como criar sistemas de controle interno para as rotinas administrativas do TJPB, programas para cálculos de juros (simples e compostos), formulários eletrônicos (despachos, decisões e sentenças) e software de pesquisa de jurisprudência.

“Não bastassem as deficiências de pessoal, de qualificação de funcionários e de melhores serviços de informática, a magistratura paraibana de primeiro grau sofre com a precariedade de segurança nos fóruns e residências oficiais dos juízes, sendo comum em vários deles o desaparecimento de armas apreendidas, assalto à casa do juiz, fuga de presos de dentro dos fóruns e até mesmo o assassinato de um réu em plena audiência, como ocorreu no antigo fórum da Comarca de Campina Grande. Nos fóruns da capital houve, inclusive, ameaças de bombas e de suicídio”, citou o juiz.

Outro dado preocupante para a AMPB é que 65% dos magistrados já acumularam mais de uma vara ou comarca nos últimos seis meses, além do serviço eleitoral. “Essa situação contribui para o atraso na tramitação dos processos. Atualmente existem 20 cargos vagos de juiz de direito, sem preenchimento, aguardando a realização de concurso, o que já foi solicitado pela AMPB”, lembra Silveira.

Por fim, o presidente da AMPB revelou que é desejo da magistratura ver equacionado o difícil problema dos pagamentos dos precatórios neste Estado, “que tem levado a ineficácia das decisões judiciais e ao desprestígio do Poder Judiciário paraibano, além de severa injustiça àqueles que tiveram os seus créditos reconhecidos, mas não receberam o que lhes são de direito”, reclamou.

Seguem, abaixo, as sugestões apresentadas pela AMPB ao CNJ para melhoria dos serviços judiciais no Estado:

1) determinação da imediata recondução dos serventuários da Justiça da primeira instância à lotação de origem, que estão trabalhando indevidamente no Tribunal de Justiça, sem qualquer função ou cargo comissionado;

2) estabelecimento de um cronograma para a devolução dos 968 servidores requisitados a outros Poderes Públicos;

3) supressão da concessão de Gratificação por atividade Judiciária aos servidores requisitados, porque instituída sem base legal;

4) adoção de um sistema mais eficiente de controle da distribuição de processos no judiciário, com a possibilidade de criação de um sistema nacional de auditagem e controle de distribuição de novas ações judiciais ;

5) estudo detalhado e baseado em dados estatísticos sobre a distribuição de competências, com a respectiva modificação da Lei de Organização Judiciária do Estado;

6) realização de mutirões ou formação de força tarefa para atuação nas unidades judiciárias com maior acúmulo de processos;

7) realização de concurso para o cargo de juiz de direito substituto;

8) definição de uma estrutura mínima de pessoal para as unidades judiciárias e o preenchimento dos cargos vagos por meio de concurso público;

9) contratação de estagiários por meio de processo seletivo;

10) distribuição de recursos financeiros, funcionários e assessores de forma equânime entre o primeiro e segundo graus.

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