O vereador pessoense Geraldo Amorim (PDT) fez hoje uma grave denúncia contra a procuradoria jurídica da Câmara Municipal, a quem acusou de engavetar os projetos dos parlamentares. Irritado com o fato, Amorim declarou que exigia uma reunião com o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP) para discutir uma solução para o problema.
– Descobrimos que os projetos iam primeiro para a procuradoria e ela, ao bel prazer, dizia quais iriam para as comissões e quais não iam. Estão tomando as prerrogativas dos vereadores. Hoje estou sabendo porque meus projetos foram arquivados. Estou pedindo uma reunião urgente com o presidente e a mesa diretora para acabar com isso. É uma afronta à Comissão de Constituição e Justiça. Agora é que foi descoberto. Quem sabe há quanto tempo isso vinha acontecendo? Ano passado, ameacei ir ao Ministério Público por causa disso, mas o presidente disse que era a comissão.
O presidente da CCJ, Ubiratan Pereira (PSB), confirmou a procedência da queixa de Amorim e declarou haver uma inversão no trâmite de algumas matérias:
– Não são todas, mas algumas estão sendo encaminhadas pela mesa diretora à procuradoria jurídica antes de passar pela CCJ. Acho que é antirregimental, mas vamos ter uma reunião para normatizar essa tramitação. O trâmite normal é a mesa ler o projeto, a presidência da CCJ designar um relator e se ele precisar, acionar a procuradoria jurídica da Casa para embasar seu parecer.
