A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014. A peça, enviada pelo governador Ricardo Coutinho, traz como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano. A apresentação da LDO entra na pauta da Casa Epitácio Pessoa nesta quarta (16).
Na apresentação, o governador Ricardo Coutinho dispõe que "a proposição em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabele programas e metas prioritárias do governo".
Este valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões maior que 2013.
Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7,040 bilhões.
Tramitação – Após a peça da LDO ser recebida pela ALPB, ele vai constar no expediente da sessão ordinária desta quarta, onde será lido o encaminhamento do governador e distribuídas cópias do documento para todos os parlamentares.
O Diário do Poder Legislativo também vai publicar uma cópia do documento com os artigos. Ainda amanhã o projeto deverá ser encaminhado para a Comissão para oferecer parecer preliminar em um prazo de sete dias.
O presidente da Comissão recebe o documento e escolhe um relator para a LDO. A comissão então tem 15 dias para realizar audiência pública para discutir a matéria com a sociedade e a partir daí tem um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas pelos deputados.
LOA – O documento ainda traz que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhado para a Casa Epitácio Pessoa até o dia 30 de setembro e devolvido para sanção até o final dos trabalhos Legislativos deste ano.
