O deputado estadual Romero Rodrigues apresentou requerimento propondo a realização de Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a decisão do Supremo que suspendeu a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, e encontrar soluções para reverter o quadro e não prejudicar milhares de estudantes de jornalismo e profissionais que exercem essa profissão. Ele se reuniu com os dirigentes do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, na pessoa do seu presidente Land Seixas, com o presidente da Associação Campinense de Imprensa (ACI), Antonio Nunes, o diretor do sindicato, jornalista Antonio Ribeiro, dentre outros profissionais visando traçar os próximos passos do movimento e de protesto contra a decisão do Supremo.
Romero afirmou que se coloca à inteira disposição da categoria para mobilizar, inclusive, os representantes da Paraíba no Congresso Nacional, no sentido de subscrever a PEC que tramita em Brasília visando restabelecer o diploma, salientando que essa é uma das providências com vistas a garantir os direitos dos profissionais da comunicação que estão sendo seriamente prejudicados. Ele já está entrando em contato com os parlamentares da bancada paraibana, e com deputados e senadores de outros Estados, com vistas a conseguir apoio para a luta dos jornalistas, que considera das mais justas. Salientou que tudo o que estiver ao seu alcance fará não medindo esforços em prol dos profissionais da comunicação.
Afirmou que é inadmissível que a impressa que tem uma importância e um poder tão abrangentes, ainda precise lutar para ter o direito da profissão com o devido reconhecimento. “O diploma para o jornalista é fundamental. Sua formação acadêmica também”. Destacou que “é essencial que o profissional de Imprensa tenha formação acadêmica e técnica para desenvolver satisfatoriamente e acompanhar o progresso da comunicação, da sociedade, com competência, métodos científicos e outros instrumentos apreendidos nos bancos das escolas, das faculdades ao longo dos anos, com tantas dificuldades”.
Rodrigues disse que está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de sua autoria que garante os direitos dos jornalistas e radialistas que atuam no território paraibano. Ele ressaltou que defende a tese de que os profissionais que já atuam no mercado devem ter os seus direitos preservados e possam continuar trabalhando normalmente, pois “a lei não deve e nem pode retroagir para prejudicar, particularmente porque há competentes profissionais atuando nos veículos de comunicação da Paraíba”. Porém, ele argumenta que é imprescindível que as pessoas se capacitem nos cursos de jornalismo e afins para desenvolver as suas atividades, como todas as demais profissões.
Romero preocupado com a suspensão da obrigatoriedade do diploma de jornalista apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba projeto de lei que veda em todo o território do Estado da Paraíba a contratação de profissional que não tenha diploma de formação em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, fornecido por órgão oficial, excetuando-se os profissionais que já estão atuando nos veículos de comunicação de todo o Estado.
Segundo o parlamentar a determinação da formação acadêmica para o exercício da atividade jornalística é exigência essencial para a contratação de profissionais. Conforme a matéria o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba atuará na fiscalização do cumprimento da lei, em consonância com o Sindicato dos Radialistas e de categorias congêneres.
Assinala que a decisão da obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas principalmente a toda a sociedade, isso para que a regulamentação da profissão continue sendo um dos instrumentos de defesa do jornalismo cumpridor de sua função social.
Romero explica que “em nossa opinião é imprescindível defender uma categoria profissional com papel tão relevante e em defesa da sociedade brasileira. O diploma em Jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem à mídia brasileira, e particularmente à paraibana qualidade e compromisso com a informação livre e plural”, afirmou.
