A Assembleia Legislativa da Paraíba limpou a pauta e votou todas as matérias em condições regimentais de apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira (15.06). Foram aprovadas 76 matérias, entre veto, medidas provisórias, projeto de lei complementar e projetos de lei, dos quais o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.
Na ocasião ainda foram votados recursos e requerimentos, entre os quais o de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), convocando o secretário de Educação do Estado, Afonso Scocuglia para prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Lyceu Paraibano, Abraão Alves de Carvalho.
Pelo placar de 18 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados estaduais decidiram pela manutenção do Veto Total do Governo do Estado ao projeto de lei (n°01/2011) da deputada Francisca Motta (PMDB) que determina a obrigatoriedade de realização e publicação, no Diário Oficial do Estado, de perícia anual em barragens, pontes e edifícios estaduais.
As Medidas Provisórias de n°173/2011 (concede remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e Taxas Estaduais), n°176/2011 (institui a Bolsa de Desempenho Profissional) e 177/2011 (altera a Lei n°9.339, que dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal relacionados ao ICMS) de autoria do Executivo Estadual foram aprovadas em plenário.
A instituição da Região Metropolitana de Guarabira, objeto do projeto de lei complementar da deputada Léa Toscano (PSDB) recebeu a aprovação do plenário.
Três projetos de autoria da Mesa Diretora tratando da redefinição de limites territoriais de municípios foram aprovados na votação desta quarta-feira. O de n°108/2011, redefinindo os limites da cidade de Rio Tinto, o de n°109/2011, redefinindo os limites de Mogeiro e o de n°110/2011 tratando dos limites de Parari.
O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que presidiu os trabalhos da sessão, ressaltou ao final que “a pauta foi limpa e a Casa cumpriu com seu papel junto aos Poderes e à sociedade”.
