A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão remota desta quarta-feira (27), realizada através do sistema de videoconferência, o Projeto de Lei (PL) 1.746/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que garante aos profissionais de saúde da rede pública estadual e que atuam no enfrentamento direto ao coronavírus (Covid-19) o repasse da gratificação de produtividade quando afastados de suas atividades em decorrência da contaminação pela doença.
Para o deputado Nabor, é necessário que sejam dadas aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente da pandemia, todas as condições de trabalho e proteção neste momento, assim como, a tranquilidade para desempenhar sua missão, tendo a certeza de que em caso de contaminação terão tratamento e sua gratificação de produtividade garantidos por lei.
“Esses profissionais, quando adoecem e são testados positivos, precisam ser afastados de suas atividades. Quando isso acontece, ele perde a gratificação por sua produtividade. Essas pessoas estão se arriscando para salvar nossas vidas e o Estado precisa reconhecer isso. Precisamos garantir isso aos médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem para que não percam essa produtividade”, afirmou o deputado.
A deputada Estela Bezerra completou que o Poder Legislativo tem, atentamente, se mostrado sensível as causas que envolvem os efeitos da pandemia e tem buscado atuar, da forma mais ágil possível, com o intuito de reduzir os danos sociais causados pelo novo coronavírus. “O parlamento tem sido a Casa mais sensível nesse momento de desespero. O deputado Nabor está de parabéns pela proposição, pois os profissionais de saúde estão dando suas vidas no enfrentamento a esta doença e é necessário ter uma valorização para este segmento”, afirmou a deputada.
Os parlamentares também aprovaram o PL 716/2019, de autoria do deputado Raniery Paulino, que estabelece prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. “Nós temos que tratar igual os iguais e diferente os diferentes, na medida de suas desigualdades. Então, as pessoas que sofrem com diabetes precisam se alimentar da forma adequada, têm uma rotina de vida diferente. Por isso apresentamos esse projeto de lei”, explicou o deputado.
De autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, o PL 1.596/2020 obriga as unidades de saúde da rede pública e privada que prestam serviços no âmbito do Estado da Paraíba a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) de mesma qualidade e eficiência para os profissionais de saúde que tenham contato direto com pacientes suspeitos ou infectados pela Covid-19, independentemente da função.
O presidente argumentou que é necessário, através dos EPI’s, atuar em defesa da saúde de todos, sem discriminação. “Todos os funcionários que atuam na área de saúde, desde os médicos até os maqueiros, têm sua importância vital e precisam receber os equipamentos de proteção individual de mesma qualidade”, disse Adriano Galdino.
HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO DINALDO WANDERLEY
Ainda durante a sessão, os deputados prestaram homenagem aos ex-deputado estadual e ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley. Para os deputados, o falecimento do ex-parlamentar deixa uma lacuna na política paraibana, pois ele sempre atuou como um excelente companheiro e foi um político exemplar. O ex-prefeito de Patos faleceu no último domingo (24), vítima do novo coronavírus.
A notícia do falecimento do ex-deputado Dinaldo Wanderley, segundo o presidente Adriano Galdino, foi recebida pelo parlamento paraibano com muito pesar e muita tristeza. “Nosso amigo foi um político diferenciado. Sabia fazer amigos e tínhamos por ele grande estima e consideração”, declarou o presidente.
