A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante esforço concentrado iniciado na sessão ordinária desta terça-feira (14), 125 requerimentos e o Projeto de Resolução 68/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao procurador estadual Marcelo Terto e Silva.
Entre os requerimentos aprovados estão o 4802/2013, de autoria do deputado Antônio Mineral (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, a troca da tubulação da adutora que abastece os municípios de São Mamede, Santa Luzia, São José do Sabugi e Várzea, por uma vazão maior.
Também foram aprovados diversos requerimentos solicitando ao Governo do Estado melhorias em escolas públicas e perfuração de poços artesianos, entres eles o 4751/2013, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), solicitando a secretaria de Educação a construção de uma quadra poliesportiva na escola Luiz Gonzaga Burity, no município de Rio Tinto.
CCJ – Na manhã desta terça-feira (14), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB também se reuniram no auditório João Eudes da Nóbrega e aprovaram 23 projetos de Lei Ordinária. Oito projetos tiveram parecer pela inconstitucionalidade, outros oito foram adiados para melhor apreciação e dois arquivados por já existir leis semelhantes.
Entre os projetos aprovados está o 1337/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a concessão de gratuidade na obtenção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certidão de Renovação de Licenciamento de Veículos Roubados ou Furtados; e o 1378/2013, de autoria do deputado João Gonçalves (PEN), que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus interestaduais.
Já entre os projetos considerados inconstitucionais está o 1344/2013, que determina que a empresa de médio ou grande porte que se instale na Paraíba proporcione aos seus funcionários assistência médica gratuita; e o 1345/2013, que destina 20% dos recursos obtidos pela aplicação das multas da operação Lei Seca para prevenção e ressocialização de dependentes químicos, ambos do deputado João Henrique (Democratas).
