Inclusão de municípios à Grande João Pessoa, criação de cargos de delegados e a convocação de secretários de Estado foram os principais destaques aprovados pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária de hoje, no plenário Deputado José Mariz.
Do total de 56 matérias, foram aprovados três Medidas Provisórias, 17 projetos de lei, dois projetos de resolução, 39 requerimentos e uma sessão especial que irá discutir a convocação dos classificados do último concurso da Polícia Civil, proposta pelo deputado Jeová Campos (PT). Os deputados ausentes não tiveram matérias apreciadas, de acordo com entendimento das lideranças de bancadas em plenário.
A Assembleia aprovou a convocação do procurador geral do estado, Dr, Edisio Souto; do presidente do Conselho de Recursos Finais, Alfredo Gomes Neto e o consultor jurídico do governo do Estado, Francisco de Assis Almeida, para prestarem esclarecimentos sobre o arquivamento do processo administrativo fiscal que estipulava pagamento de multa no valor de R$ 12,5 milhões pela empresa Moinho Dias Branco.
“Ouvindo estas três autoridades, eu acredito que o Poder Legislativo já terá como fazer um juízo de valor sobre este caso”, observou o deputado estadual Manoel Ludgério (PDT), líder da bancada de oposição e autor do requerimento.
Com aprovação do projeto de lei complementar do deputado estadual Branco Mendes (DEM), a Região Metropolitana vai ganhar três novos municípios: Pitimbú, Alhandra e Caapora. O parlamentar ressaltou que as localidades já deveriam fazer parte da região metropolitana da capital.
“Estes municípios já foram considerados como distritos de João Pessoa, portanto, a complementação da lei vai trazer benefícios à uma população de aproximadamente 60 mil pessoas, através de maiores investimentos sociais e econômicos, como por exemplo, a implantação de aterros sanitários, assinatura de convênios para desenvolvimento e melhorias em habitação”, pontuou.
Destaque também para a aprovação de três medidas provisórias que criam cargos de delegados titulares e chefes dos cartórios da delegacia especializada de crimes homofóbicos e de atendimento à pessoas idosas da capital e da delegacia especializada da mulher, em Cabedelo.
De autoria do deputado estadual João Gonçalves (PSDB), o projeto de resolução 95/2009 institui a Medalha Terceira Idade em Ação Creusa Pires. A homenageada já atuou com vereadora da capital. “Dona Creusa sempre teve uma atitude de vanguarda, ela era uma figura de semblante sempre alegre. Aprovar esta homenagem também representa prestigiar o segmento da sociedade formado por pessoas da terceira idade”, afirmou o deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP), que também lembrou que a Paraíba tem a terceira maior população idosa do País.
