O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo para que seja firmado um acordo de não persecução penal contra a jornalista Pâmela Bório, ex-primeira dama do Estado, que participou dos atos de 8 de janeiro. O ministro suspendeu, assim, por 60 dias, uma ação contra Pâmela.
Alexandre de Moraes acatou requerimento que foi apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de celebrar esse acordo de não persecução penal no âmbito da investigação sobre os atos golpistas.
O ministro concordou apenas em parte com a manifestação da PGR e suspendeu por 60 dias o inquérito para formalização do acordo. Isso porque a procuradoria havia solicitado um sobrestamento ou suspensão da ação por 120 dias.
Pâmela Bório é investigada por ter participado dos atos em Brasília, que culminaram na depredação de prédios dos Três Poderes. Mas ela nega ter participado das ações de vandalismo.
Esse acordo é oferecido ao grupo de manifestantes que teria praticado delito de menor potencial ofensivo.
O acordo de não persecução penal é caracterizado como uma espécie de negociação entre o Ministério Público e o investigado, que geralmente é favorecido pela extinção da punibilidade.
A ex-primeira dama tem, portanto, o prazo de 60 dias para firmar o acordo.
A decisão do ministro foi tomada nos autos de uma queixa-crime movida pelo partido PSol.
