AL realiza duas audiências públicas semana que vem

A Assembleia Legislativa irá realizar duas audiências públicas na próxima semana. A primeira acontece na próxima terça-feira, 2, no plenário Deputado José Mariz para debater o Projeto de Lei nº1.189/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 do Governo do Estado. Em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o debate terá a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Ademir Alves.

A convocação do presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia, deputado estadual Dunga Júnior (PTB), foi publicada na edição de hoje do Diário do Poder Legislativo. Além dos parlamentares, e representantes do Poder Executivo, qualquer cidadão poderá acompanhar o debate sobre o projeto em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. 

Na quinta-feira, 4, também será realizada audiência pública, a partir das 9 horas, para tratar sobre o projeto que altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, retirando dos promotores de Justiça o direito de ser votado na escolha para procurador geral de Justiça.

A ideia é que o projeto, que chegou à Assembléia no final do expediente da última terça-feira, seja debatido com a sociedade civil. O projeto será apreciado em plenário, após análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Casa.
 

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