A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante esforço concentrado na sessão ordinária desta terça-feira (23), 318 matérias, sendo cinco vetos do Poder Executivo a projetos dos parlamentares; três Medidas Provisórias do Governo do Estado; e 310 requerimentos. Com a votação dos vetos a pauta de votações foi destrancada.
Após a sessão, o presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), declarou que o esforço concentrado terá continuidade, nesta quarta-feira (24). “Hoje demos um bom encaminhamento na votação e amanhã iremos limpar de vez a pauta de votação da Casa”, completou. A expectativa é que nesta quarta sejam votados 37 projetos de Leis Ordinárias, um projeto de Resolução e cinco requerimentos.
Na votação desta terça-feira, os cinco vetos do Poder Legislativo foram mantidos, entre eles o relacionado ao projeto 1.205/2012, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que pretendia “estabelecer normas para o Programa Lições de Primeiros Socorros na rede escolar do Estado”. Outro veto mantido foi o ao projeto 1.191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determinava “o funcionamento de creches públicas no Estado em dias de decretação de ponto facultativo”.
As três Medidas Provisórias (MPs) do Executivo aprovadas foram a 201/2012, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; a 202/2012, que institui o Abono Natalino para beneficiários do Programa Bolsa Família; e a 205/2012, que define reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado. A MP 203/2012, que dispõe sobre a criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores, foi retirada de pauta.
Requerimentos – Entre os requerimentos a aprovados destaca-se o 4.458/2013, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas) apelando aos senadores paraibanos que se posicionem contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37, que pretende reduzir os poderes de fiscalizar do Ministério Público; e o deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando ao Governo do Estado e ao Ministério da Integração Nacional que sejam realizadas o mais rápido possível reuniões regionais no Estado para debater os problemas acarretados pela seca na Paraíba.
Entre os requerimentos que deverão ser votados nesta quarta-feira está o 4.731/2013, de autoria do deputado Quintans, que formula Voto de Repúdio à “atitude discriminatória do jogador Neymar (Santos), que teria tratado de forma pejorativa os jogadores do Flamengo do Piauí, em jogo válido pela Copa do Brasil, como paraíbas”.
