AL aprova remanejamento do Governo e aumento para servidores do TJ

A Assembleia Legislativa aprovou 250 matérias, nesta terça-feira, 20, entre elas, a mensagem do Tribunal de Justiça do Estado que estabelece aumento salarial de 8,88% aos servidores do Poder Judiciário. Ainda de acordo com a matéria encaminhada pelo presidente do TJ-PB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, os reajustes serão incorporados em duas etapas, sendo a primeira retroativa a 1º de setembro e o restante com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2010.

Destaque também para aprovação da mensagem do Poder Executivo que autoriza o remanejamento de dotação orçamentária até o valor de R$ 39.623.489,00 (trinta e nove milhões seiscentos e vinte três quatrocentos e oitenta e nove reais) e do projeto de Decreto Legislativo (06/2009) que estabelece o rateio do percentual gasto com pessoal e encargo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Parlamento Estadual paraibano da mesma forma aprovou o projeto de Lei nº 994/2008, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco, na forma especifica, e cria ambientes de uso coletivo livre de tabaco.

Também foram apreciados oito vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de Lei apreciados pelos deputados estaduais, sendo que um deles que trata do projeto de Lei nº 282/2007 que proíbe o uso de telefone celular nas escolas da rede pública e privada no Estado da Paraíba, e de propositura do deputado estadual Nivaldo Manoel (PMDB) foi derrubado pelos parlamentares por 20 votos a 10.

Apesar do painel eletrônico já ter sido instalado no plenário Deputado José Mariz, a votação foi realizada manualmente, uma vez que o sistema digital não pode ser utilizado porque quatro parlamentares ainda não efetuaram o cadastro de suas senhas, inviabilizando a votação eletrônica.

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