O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) entrou em contato com o Parlamentopb para esclarecer a circunstância pela qual foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal o processo que apura irregularidades na execução de convênio entre a União e o governo da Paraíba, através da Secretaria de Agricultura, gerida em 2003 pelo parlamentar.
– Da maneira como foi divulgado, parece que é uma nova ação, mas não se trata disso. O único fato novo é o encaminhamento deste caso ao STF, que é natural porque fui eleito como deputado federal. Essa apuração não começou agora. Até por isso, já houve tempo para que o Tribunal de Contas da União julgasse o caso e eu já fui absolvido. Vamos juntar as certidões e também fazer a minha defesa porque até agora eu não tive a oportunidade de ser ouvido. Estou tranquilo. Não houve irregularidades e o TCU já me absolveu. O órgão de contas tem autoridade para dirimir as dúvidas.
Consta nos autos que Aguinaldo Ribeiro, com base em parecer técnico emitido pelo engenheiro José Otávio Targino de Araújo, teria desconsiderado a necessidade de licitação para contratar instituições privadas que fariam a implantação de Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal e Vegetal, sob a justificativa de situação de emergência, a qual, segundo o Ministério Público Federal, não teria sido devidamente comprovada.
