Agravos no processo de Cássio devem ser julgados esta semana

Os advogados do ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) acreditam que o ministro Joaquim Barbosa deve levar os agravos regimentais impetrados contra a posse do tucano ainda esta semana para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise pode ser feita amanhã ou na quinta-feira, 9. Em seu Twitter, Cássio comentou o assunto e demonstrou confiança em um desfecho positivo: "Relator pediu para incluir agravos em mesa do plenário. Na 4ª feira tem julgamento de Cesare Batiste. Pode ser na 5ª feira. Ta chegando…".

A tese dos adversários de Cássio é de que ele estaria inelegível e enquadrado na alínea "h", do artigo 1º, da Lei Complementar 64/90. O advogado Michel Saliba, que representa o PMDB, alega que a inelegibilidade de Cássio se daria por três anos a partir do afastamento do cargo, o que aconteceu em fevereiro de 2009.

Já o advogado Luciano Pires, representante jurídico de Cássio, desqualifica a argumentação dos adversários e cita que o registro de candidatura foi negado com base na Lei da Ficha Limpa, considerada inválida para as eleições de 2010.
 

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