O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra disse que, caso seja chamado pela Câmara Municipal para explicar o decreto que gratifica os agentes de trânsito (amarelinhos) pelo cumprimento de uma série de metas , dentre os quais a elaboração de multas, não hesitará em ir, pois está tranquilo em relação ao que assina.
– O convite da Câmara não foi exatamente para a minha pessoa, foi para a Superintendência de Trânsito, mas se fosse para mim eu iria até porque eu estou muito tranquilo e muito seguro dos Atos que eu assino. O debate vai acontecer, isso é bom e a Câmara tem prerrogativas para isso e o poder executivo tem mais é que dar satisfação à sociedade. O que eu tenho a dizer é que quem obedece ao Código Nacional de Trânsito e a sinalização da cidade pode estar tranquilo que não tem o que temer.
Agra admitiu que possa ter havido interpretação errada e má fé da bancada da oposição na Câmara, sobre o decreto.
– O decreto decorre de uma Lei que eles próprios tiveram participação muito ativa e comemoraram o aumento. Eu desafio quem não concorda comigo que a gente precisa dar uma ordem para organizar tudo.
Sobre uma possível mudança na lei Agra foi taxativo em afirmar que não vai revogar:
– De maneira nenhuma.
Alvo da polêmica – Um dos artigos do decreto foi interpretado como estímulo à lavratura de multas por parte dos agentes de trânsito de João Pessoa. O texto prevê até dois pontos de bonificação para cada relatório diário, considerando sua relevância e diagnóstico e um ponto para cada relato validado em formulário próprio de infração de trânsito ou de transporte, com informações precisas do veículo e condutor. Ainda fica previsto que serão subtraídos três pontos de cada relato com rasura e/ou incorreção.
Apesar de ter estourado como controvérsia na semana que passou, o texto foi aprovado pelos vereadores de João Pessoa no final do ano passado, sem contestações em plenário.
