O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), afirmou, por meio de nota, que confia na Justiça brasileira e que continuará colaborando e cooperando com as instituições públicas. A nota foi publicada após a decisão de ontem (5) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de manter o afastamento dos conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho e Arthur Cunha Lima, investigados na Operação Calvário.
Na nota, o TCE ressalta que não há, atualmente, contatos entre o órgão e os dois conselheiros afastados de suas funções.
Lembra também que a decisão “ainda será submetida ao crivo do processo legal, com as garantias do contraditório e do exercício da ampla defesa dos citados, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988”.
Investigações da Calvário
Segundo as investigações da Operação Calvário, os dois receberam propina para aprovar as contas da Cruz Vermelha, usada pelo ex-governador Ricardo Coutinho para desviar recursos de hospitais que administrava no estado.
Os conselheiros foram afastados em dezembro pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ. Ontem os demais ministros da Corte Especial confirmaram a decisão.
Confira íntegra da nota do TCE-PB:
NOTA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (05), VEM ESCLARECER:
1- INICIALMENTE, CABE RESSALTAR QUE, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, NÃO HÁ, ATUALMENTE, CONTATOS ENTRE O TCE-PB E DOIS DE SEUS MEMBROS, AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES;
2- COMO É FATO PÚBLICO E NOTÓRIO, A DECISÃO EM COMENTO AINDA SERÁ SUBMETIDA AO CRIVO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA DOS CITADOS, CONFORME ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;
3- POR FIM, A CORTE DE CONTAS REAFIRMA A SUA CONFIANÇA NA JUSTIÇA BRASILEIRA E CONTINUARÁ NO REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COLABORANDO E COOPERANDO,COMO SEMPRE,COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS.
