A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), assinou, na última segunda-feira (29), convênio com o Governo do Estado para que todos os advogados, que são funcionários públicos estaduais, da administração direta ou indireta, possam fazer o pagamento de suas anuidades em consignação, ou seja, descontando o valor diretamente dos seus salários na folha de pagamento, para posterior repasse a OAB-PB pelo Governo do Estado.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, destacou que a medida representa um grande benefício, já que trará mais comodidade para os advogados na hora de pagar suas anuidades. Ele acrescentou que o procedimento não implicará em nenhuma solução de continuidade, ou seja, os advogados não serão prejudicados e poderão obter os benefícios de resoluções já editas pela Diretoria da Ordem, a exemplo de descontos em multas e juros, bem como parcelamento de débitos anteriores.
Odon explicou que a OAB-PB irá elaborar um formulário, que será encaminhado a todas as secretárias do Estado, para que os advogados possam se cadastrar. Também será designado um funcionário da Ordem para ficar responsável pelo cadastramento. Ele também fez questão de ressaltar que os advogados terão total liberdade de escolher se querem ou não aderir ao convênio.
Odon disse também que vai tentar estender o benefício para os advogados dos municípios de João Pessoa e Campina Grande, para isso já está marcando audiências com os prefeitos Luciano Agra e Veneziano Vital para tentar viabilizar parcerias com as duas prefeituras.
