Advogados de Cássio apresentam embargos ao TSE antes de ir ao STF

No último domingo, dia 24, os advogados do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) apresentaram embargos de declaração junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é acrescentar ao acórdão publicado os pontos do julgamento que ficaram omissos e são importantes para a posterior análise do Supremo Tribunal Federal (TSF). Depois de passada essa fase, a defesa do tucano acredita que até meados de novembro a última instância deverá dar o parecer definitivo sobre o caso.

O advogado Luciano Pires explicou que os embargos ajudarão a defesa de Cássio Cunha Lima no Supremo. “Quando recebemos (o acórdão) na sexta-feira, percebemos que o relator (ministro Aldir Passarinho) deixou de resignar pontos importantes discutidos no julgamento para que o Supremo possa ter conhecimento desses temas”, destacou Pires, destacando que esses detalhes são importantes para o cômputo geral da avaliação dos ministros do STF.

Omissões – Como exemplo dos temas omissos, Luciano Pires citou o princípio constitucional da coisa julgada, além da irretroatividade e da segurança jurídica. Esses assuntos foram levantados nos votos divergentes do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e dos mininistros Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio, que divergiram do voto do relator e abriram reflexão sobre esses pontos.

Luciano Pires também ressaltou que os embargos têm apreciação rápida. “Esperamos que isso seja feito o mais rápido possível, pois não se trata de maiores polêmicas. Depois, disso, creio que o STF deverá julgar o recurso até meados de novembro”, previu.

 

Jornal da Paraíba

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