No último domingo, dia 24, os advogados do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) apresentaram embargos de declaração junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é acrescentar ao acórdão publicado os pontos do julgamento que ficaram omissos e são importantes para a posterior análise do Supremo Tribunal Federal (TSF). Depois de passada essa fase, a defesa do tucano acredita que até meados de novembro a última instância deverá dar o parecer definitivo sobre o caso.
O advogado Luciano Pires explicou que os embargos ajudarão a defesa de Cássio Cunha Lima no Supremo. “Quando recebemos (o acórdão) na sexta-feira, percebemos que o relator (ministro Aldir Passarinho) deixou de resignar pontos importantes discutidos no julgamento para que o Supremo possa ter conhecimento desses temas”, destacou Pires, destacando que esses detalhes são importantes para o cômputo geral da avaliação dos ministros do STF.
Omissões – Como exemplo dos temas omissos, Luciano Pires citou o princípio constitucional da coisa julgada, além da irretroatividade e da segurança jurídica. Esses assuntos foram levantados nos votos divergentes do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e dos mininistros Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio, que divergiram do voto do relator e abriram reflexão sobre esses pontos.
Luciano Pires também ressaltou que os embargos têm apreciação rápida. “Esperamos que isso seja feito o mais rápido possível, pois não se trata de maiores polêmicas. Depois, disso, creio que o STF deverá julgar o recurso até meados de novembro”, previu.
Jornal da Paraíba