A Associação dos Servidores do Norte-Nordeste (ASPRENNE) colocou à disposição dos servidores ameaçados de exoneração pelo Governo do Estado, advogados para defendê-los na Justiça.
A entidade foi procurada durante toda esta segunda-feira por muitos servidores cargos comissionados com oito, 10, 15 e até 21 anos de trabalho que temem ser desligados da administração estadual por força da recomendação feita mês passado pelo Ministério Público Estadual.
Conforme o professor Gilson Nunes, o que se viu durante todo o dia de ontem foi “muito choro, desespero e aflição que tomaram conta de 36 mil trabalhadores do Estado da Paraíba, que imploraram a esta associação para que tomasse alguma providência. Sabemos que cargo comissionado é uma função de confiança do gestor público e que não implica vínculo empregatício. Porém, existem algumas especialidades que podem manter esses servidores no quadro de trabalho”.
Segundo o professor, “oportuno registrar que o ministro Marcos Aurélio do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que os cargos comissionados do Tribunal Regional do Estado de Rondônia permanecessem no cargo. No momento da decisão considerou o ministro: “Leve-se em conta a circunstância de os servidores integrarem o quadro permanente do Tribunal, havendo nele ingressado, respectivamente, em 1993 e 1995. Ao que tudo indica, em virtude da própria competência, foram alçados a cargos de confiança e hoje neles estão”. Evitando assim a demissão”.
No entendimento dele, cada caso é um caso, e os cargos comissionados podem reivindicar vários direitos. Consultando um Especialista em Direito Administrativo, o advogado Roberto Costa de Luna Freire, ele se colocou à disposição de todos os servidores temporários exonerados que venham a ser exonerados pelo governador Ricardo Coutinho. Segundo ele, entre os pró-tempores e detentores de cargos comissionados há situações em que o servidor tem direito de retorno ao trabalho e outros, direitos a vários benefícios, incluindo precatórios e indenizações. O advogado explicou que dependendo da realidade, os procedimentos jurídicos serão específicos e outros coletivos.
Para tanto, o trabalhador deve procurar a presidente da Associação, Thânia Feitosa, à rua Major Joaquim Enrique, 62 – Expedicionários – em João Pessoa – (Depois da Panificadora Bariloche) ou entrar em contato pelos telefones: 88674410 – 99737586. É necessário apresentar a Portaria de Nomeação, cópia do decreto nº 31.987/2011 e último contracheque. Lembrando que existem os honorários do advogado. Maiores informações entrar em contato pelo telefone: 3321-7362 – Campina Grande – Professor Gilson Nunes que adianta que “quanto mais cedo melhor, você tem um prazo de seis meses para reivindicar seus direitos, pois alguns podem prescrever”.
