O advogado do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), Carlos Fábio Ismael dos Santos, pediu adiamento do julgamento dos embargos de declaração com efeitos infringentes e prequestionadores, em face do Acórdão TRE PB 1210/2010. Carlos justificou o pedido lembrando à Corte que na decisão anterior ficou acertado que o relator analisaria as notas taquigráficas do processo, no entanto, as referidas notas não foram anexadas.
– A Corte agora vai examinar se no dia mandou integrar os votos divergentes e esperar a análise do relator. No outro julgamento, ficou acertado que seriam juntado os votos que foram contrários ao relator. Esses votos não estão integrados no acórdão e isso só será comprovado se forem anexadas as notas taquigráficas para ver se isso foi questionado ou não no julgamento.
A corte entendeu o pedido do advogado e adiou para o dia 25 de março o novo julgamento.
Hoje, seriam apreciados os embargos de declaração impetrados pela coligação Por Amor a Campina e por Rômulo Gouveia, candidato a prefeito nas eleições de 2008, contra a decisão do TRE que julgou improcedente o recurso pedindo a cassação do mandato do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). O mérito da ação foi julgado na sessão do último dia 25 de janeiro, quando a Côrte, por unanimidade, rejeitou o recurso por falta de provas
