O advogado Olímpio Rocha protocolou pedido de cumprimento de sentença contra o Município de Campina Grande, na 1ª Vara da Fazenda Pública, cobrando o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 15.319,80. A decisão judicial que reconhece o crédito já transitou em julgado, mas, segundo o exequente, a Prefeitura não efetuou o pagamento voluntariamente
Na petição apresentada em 29 de janeiro, o advogado informa que o Município foi intimado a cumprir a sentença, mas se limitou a indicar contas bancárias para eventual bloqueio judicial, sem quitar o débito. Diante da resistência, Olímpio Rocha pediu o bloqueio imediato de valores via sistema SisbaJud, até o limite do crédito atualizado, argumentando que não há qualquer controvérsia sobre a existência da dívida
Caso o bloqueio de valores não seja suficiente, o advogado requer a penhora de bens móveis pertencentes ao Município. O pedido inclui móveis e equipamentos existentes em repartições públicas, como cadeiras, mesas, televisores e outros bens de valor econômico que possam ser levados a leilão judicial
A petição chama atenção ao mencionar que a constrição pode alcançar, inclusive, bens localizados em gabinetes administrativos, ainda que de uso do chefe do Executivo, desde que não sejam tombados. O texto ressalta que a dignidade do cargo não se confunde com imunidade patrimonial
Em tom irônico, o advogado chega a citar a possibilidade de penhora de itens recreativos eventualmente existentes em prédios públicos, como consoles de videogame, a exemplo de um Playstation, ou telas de última geração. Segundo ele, além de atender à finalidade da execução, esses bens poderiam aumentar o êxito de um futuro leilão público, revertendo os valores arrecadados para o pagamento da dívida
O processo segue em tramitação e aguarda decisão da Justiça sobre os pedidos de bloqueio de contas e eventual penhora de bens do Município de Campina Grande.
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