O advogado Michel Saliba, representante jurídico do senador Wilson Santiago (PMDB), garantiu hoje que vai impetrar recurso contra a decisão tomada ontem pelo ministro Joaquim Barbosa e que deu ao tucano Cássio Cunha Lima (PSDB) o direito de assumir o mandato para o qual foi escolhido por 1.004.183 eleitores paraibanos. Ele declarou que a assessoria jurídica ainda está analisando que instrumento deverá acionar para impedir que Santiago deixe o cargo.
– Não conheço, na história do legislativo brasileiro, o caso de um parlamentar que tenha perdido o mandato do dia para a noite. Caberá à mesa do Senado se pronunciar e chamar Santiago para também fazer suas ponderações.
Além disso, Saliba questionou o fato de o ministro Joaquim Barbosa não ter levado em consideração pontos suscitados contra Cássio Cunha Lima.
– A questão nuclear é que entendemos que a inelegibilidade de Cássio antecede a Lei da Ficha Limpa. Ele foi cassado e tornado inelegível e existe uma dúvida a respeito de se essa inelegibilidade começa a contar de 2006, se no término do mandato ou no momento da entrega do cargo. Acreditamos que o TSE e o STF devem analisar o caso novamente porque o ministro Joaquim Barbosa não fundamentou diversos pontos.
Saliba acrescentou que o senador peemedebista ainda não decidiu se iria ou não entrar no processo que pediu a decretação da inelegibilidade de Cássio Cunha Lima.
