Mafalda Moura
O advogado Carlos Aquino, representante do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, comentou o resultado da ação popular apresentada pelo advogado Edir Mendonça questionando a prática de nepotismo no ato de nomeação de Fernando Catão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 2004, pelo então governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), seu sobrinho. Segundo Aquino, Cássio só cumpriu uma determinação e fez isso não como parente, mas sim como representante do executivo.
– Uma disputa elegeu o senhor Fernando Rodrigues Catão como representante do TCE. O resultado foi publicado e o governador fez o que cabia ser feito institucionalmente, como governador do Estado, ou seja ratificar e homologar a vontade do Legislativo Estadual, por que a vaga era do Legislativo. De forma tal que procedeu o governador Cássio Cunha Lima que é sobrinho, só que ali estava como governador do estado e não poderia se omitir. Todos sabem, a Paraíba sabe, que o conselheiro Catão foi o mais questionado por forças políticas que não queriam ele lá, não obstante a sua competência, capacidade e notório saber, como ministro do estado, secretário do estado, como homem da iniciativa privada e Conselheiro que faz um ótimo trabalho a frente daquela instituição. Ele ficou à frente da presidência do Tribunal de Contas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu o defendi por duas vezes, nós conseguimos duas liminares depois ratificadas pela presidência do próprio Supremo Tribunal Federal no mérito pelo Pleno do Supremo que determinou a legitimidade que reconheceu a legalidade e determinou a posse de Fernando Rodrigues Catão como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Quer dizer, ele assumiu por força de determinação judicial, o que não cabe é ação popular contra decisão judicial.
Aquino questionou a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda pública da Capital, Marcos Salles, que julgou procedente a ação popular que pede a nulidade do ato de nomeação de Fernando Catão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
– O Juiz da Primeira Vara pública dizer que esse ato representou nepotismo quando o ato foi legitimado pela Assembléia. O que o governador fez foi nomear.
Aquino acrescentou que não tem dúvidas que a decisão contra Catão será derrubada:
– Não tenho a mais remota sombra de dúvidas. Essa decisão primeiro, não tem eficácia imediata. Nós vamos recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado e se ele ratificar essa “esdrúxula” decisão do juiz de primeira instância, nós vamos ao Superior Tribunal de Justiça e de lá ao Supremo Tribunal Federal para que ele ratifique as três decisões que tomaram a esse mesmo caso. Esse caso não se assemelha ao caso do Paraná. O juiz se antecipou, julgou antecipado o processo, não ouviu as partes, não apurou as provas, não oportunizou a defesa, atropelou a processualística. É uma decisão censurável e eu tomarei todas as providencias para manter a legítima decisão do poder legislativo estadual, defenderei o Poder Legislativo e o Poder Executivo em nome do senhor Fernando Rodrigues Catão, pois eu creio e confio na Justiça do país em especial a justiça da Paraíba.
Menu
