O advogado Carlos Fábio, da assessoria jurídica do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, disse estranhar o teor das Alegações Finais do Ministério Público no caso Maranata. Segundo ele, “o Ministério Público Eleitoral, ao emitir suas razões quanto ao mérito da causa, concluindo pelo pedido de procedência da ação proposta pelo próprio Ministério, simplesmente se omitiu ao não analisar dados e fatos de importância para a correta apreciação do processo e seu deslinde”.
Ele disse que ficou surpreso ao receber a notícia da apresentação das alegações finais do MP, bem como de seu teor, afirmando ser “saudável esclarecer determinados fatos mencionados pelo Parquet em sua peça”. Segundo Fábio, o Ministério Público “recheou a sua peça de incontáveis desencontros”.
Como exemplo, ele mencionou o fato de ter o Ministério Público Eleitoral afirmado, em suas alegações finais, que foram empenhados mais de R$ 4.980.000,20 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil e vinte centavos), apenas no mês de maio, para a empresa Maranata, que mantém com a Prefeitura de Campina Grande contrato de prestação de serviços julgado plenamente regular pelo Tribunal de Contas do Estado.
Porém, segundo Fábio, muito embora tenha sido empenhada a quantia referida pelo MPE, somente foi pago à empresa Maranata cerca de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), o que equivale ao valor dos serviços que efetivamente foram prestados. Com isso, Fábio diz que o MP comete “equívoco gravíssimo, pois empenho é diferente de pagamento, como nos ensinam os princípios de direito administrativo”.
Além deste equívoco, o advogado afirmou ainda que a questão do credenciamento do Hospital Rubens Dutra foi interpretada de maneira totalmente equivocada pelo MPE. É que, segundo ele, “o credenciamento do Hospital Rubens Dutra não foi utilizado como moeda de troca para captar apoio nas últimas eleições”.
Determinação do próprio MP – Carlos Fábio lembrou que o credenciamento foi levado a efeito 8 meses depois do processo eleitoral, “e em virtude de ordem da Dra. Adriana Amorim, que, por sinal, vem a ser membro do mesmo Ministério Público ao qual pertence o elaborador das alegações comentadas e que determinou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre a Secretaria de Saúde do Município e a Fundação Rubens Dutra II”.
Para Carlos Fábio, este fato é “uma total incongruência, pois dois órgãos do Ministério Público discordam flagrantemente sobre um mesmo ponto, que é o credenciamento do Hospital Rubens Dutra, o que demonstra a fragilidade das alegações finais apresentadas pelo MPE”.
Depoimento de testemunha – O advogado ressaltou ainda que o MPE se omitiu quanto ao depoimento colhido no último dia 28 de abril, confirmando gravíssima denúncia de cooptação de aliados do Prefeito eleito feita por parte do PSDB. “A testemunha referida, o Sr. Israel Cardoso, detalhou em minudências toda a trama urdida pelo candidato do PSDB e sua cúpula partidária, que teve ainda a participação do Sr. Marcelino Soares, notadamente testemunha arrolada pelo MPE em sua peça inicial e que foi denunciado pelo próprio Parquet”.
Fábio lembrou que a testemunha disse categoricamente que o Sr. Marcelino, com o apoio do candidato do PSDB, procurou diversos aliados de Veneziano e ofertou-lhes considerável quantia em dinheiro para que estes renunciassem às suas candidaturas, alavancando assim a candidatura da oposição. Segundo o advogado, o MPE, em suas alegações, simplesmente ignorou os estarrecedores e elucidativos fatos colhidos em audiência.
Sobre o restante da peça apresentada pelo MPE, informou o defensor do Prefeito que a assessoria jurídica deste se manifestará com maior riqueza de detalhes quando da apresentação das suas razões finais, onde, segundo o advogado Carlos Fábio “a defesa do Prefeito Veneziano Vital do Rego demonstrará, sem que reste espaço para quaisquer dúvidas, a integridade do direito do alcaide municipal”.
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