Advogado de Veneziano ainda não impetrou recurso contra cassação

O advogado Carlos Fábio, que representa Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), informou hoje que ainda não deu entrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no recurso contra a cassação do mandato do prefeito. A sentença foi divulgada ontem pelo juiz Francisco Antunes, da 16ª zona eleitoral, mas ainda não foi publicada no Diário da Justiça, o que deve acontecer amanhã, quando a defesa será oficialmente intimada a responder.

– Devo ingressar brevemente com uma ação cautelar porque ainda não foi publicada a decisão do juiz Francisco Antunes. O que houve hoje foi a disponibilização da decisão. O juiz disponibiliza a decisão em um dia e publica no outro. Amanhã, oficialmente, estarei intimado a impetrar o recurso – informou Carlos Fábio.

A compreensão do advogado a respeito da decisão de Antunes é de que ela extrapolou os limites dos autos:

– Os fatos alegados na sentença do juiz Francisco Antunes não condizem com as provas testemunhais e documentais constantes nos autos. Chega ao ponto de ter suposições. Há muita subjetividade. Estamos muito tranquilos porque o que consta nos autos é muito diferente da sentença. Não vamos tratar de subjetividade e nem de suposição. Vamos nos basear em fatos. Só podemos falar do que foi produzido nos autos.

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