Advogado de Souto Maior afirma que edital da OAB é temerário

O ato do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba de lançar o edital para a eleição que comporá a lista sêxtupla referente ao preenchimento da vaga de desembargador, destinado ao Quinto Constitucional, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia de ontem, gerou a reação do advogado Walter Agra, representante jurídico do desembargador Marcos Souto Maior, cuja aposentadoria foi negada e o cargo declarado vago pelo presidente do TJ da Paraíba, Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

Para Agra, o processo de substituição de Souto Maior, aberto pelo edital lançado por Mário Porto, é temerário: "O edital é temerário e precipitado. Não houve qualquer apreciação do mérito do recurso. Estando confirmando o pagamento do salário do desembargador, a lei vai permitir que haja 20 desembargadores na Paraíba quando está previsto apenas a existência de 19? Os processos contra Marcos Souto estão mantidos no STJ e todos sabemos que se ele não fosse mais desembargador, não estaria sendo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça", declarou Agra.

Em outro ponto da entrevista dada à Rádio 101 FM, Agra afirmou que o processo sucessório deflagrado ontem pode ser usado como bandeira de campanha do candidato à reeleição na OAB da Paraíba: "Ontem, foi lançada também a candidatura à reeleição do presidente da OAB. Será que a propositura dessa inoportuna eleição não é apenas uma bandeira eleitoral? Espero que tenha sido apenas um ato impensado", concluiu.

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