Advogado de Jota Júnior diz que decisão do TSE não afeta mandato

Cláudia Carvalho

O advogado Eduardo Costa, que representa juridicamente o prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB), informou hoje à noite ao Parlamentopb que a decisão do TSE de tornar o peemedebista inelegível por três anos não traz qualquer prejuízo ao mandato de Jota: "O prefeito continua no cargo porque a decisão não atinge seu mandato", resumiu.

O entendimento de Costa é similar ao de um especialista consultado pelo Parlamentopb na noite de hoje. A decisão de tornar um político inelegível só vale a partir de seu trânsito em julgado, ou seja, da última instância. Portanto, Jota só seria considerado inapto para disputar uma eleição a partir de hoje, quando a ação chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. O efeito da sentença resume-se a torna-lo inelegível por três anos, de outubro de 2006 até outubro deste ano. Como não há eleição prevista até lá, Jota não sofrerá qualquer prejuízo.

"Quando o prefeito decidiu solicitar o registro de candidatura, esse pedido foi acatado pelo TRE e, depois pelo TSE. Ele não estava inelegível. A ação ainda tramitava. A eleição dele foi legítima, tanto que o Tribunal em momento algum tratou de prejuízo ao mandato", acrescentou Eduardo Costa.

Mesmo reafirmando não haver qualquer mudança em relação à permanência do prefeito no cargo, Eduardo anunciou que vai encaminhar embargos modificativos junto ao TSE e, caso não sejam acatados, o advogado recorrerá ao STF. Ele sustenta que não houve abuso de poder e que as testemunhas do caso poderiam ter sofrido influência política para depor contra Jota Júnior: "Não há qualquer prova do que elas falam. Nós sabemos que as pessoas podem ser influenciadas por motivação política, por isso, vamos recorrer", finalizou.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.