Advogado de Cássio descarta aplicação da Ficha Limpa na Aije da Publicidade

O advogado José Eduardo Alckmin, um dos representantes jurídicos do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), comentou hoje a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de adiar mais uma vez a conclusão do julgamento do tucano. Segundo ele, a medida, anunciada com o pedido de vista do desembargador Genésio Gomes Filho, se deu apenas por cautela, já que a decisão de descartar a aplicação da Lei Ficha Lima ao caso já teria sido tomada pela maioria dos membros da Côrte Eleitoral.

– Houve apenas cautela do presidente em verificar melhor a situação formada, que é de fato inusitada, de três correntes, cada uma delas com dois julgadores professando uma linha de resultado. De certa forma já é possível extrair o resultado do julgamento pelo voto médio, já que temos quatro votos conhecendo a existência de ilícito eleitoral, mas quatro votos também afastam o ponto mais nodal da decretação de inelegibilidade por oito anos. Dois votos entendem que não é possível aplicar pena alguma e dois votos que entendem que seria de três anos a inelegibilidade. Pelo voto médio, a decisão já estaria formada.

Segundo ele, a decretação de inelegibilidade só seria possível se houvesse a mudança de algum dos votos antes da proclamação do resultado.

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