Advogado apresenta defesa de Ricardo e ressalta liberdade de expressão

O advogado do pré-candidato ao Governo pelo PSB Ricardo Coutinho (PSB), Ricardo Sérvulo, informou hoje ao Parlamentopb que a defesa do socialista na representação ajuizada pelo PSDC já foi encaminhada antes de ontem à Justiça Eleitoral. O ex-prefeito da capital foi acusado de ter sido beneficiado com a prática de propaganda antecipada durante o II Encontro das Oposições, realizado no dia 17 de abril em Campina Grande. De acordo com Sérvulo, a defesa de Ricardo respeita o parecer do procurador Victor Veggi, mas discorda dele e cita a Constituição Federal como um dos principais pontos de contestação:

– Acreditamos que a acusação do PSDC é totalmente inconsistente. Ela viola o artigo 5, incisos 4 e 16 da Constituição Federal, que trata da liberdade de manifestação de pensamento. A Constituição garante a realização de reuniões para discutir quaisquer assuntos, inclusive políticos, desde que elas sejam conduzidas de forma ordeira. Também acreditamos que os encontros políticos estão respaldados na Lei das Eleições, segundo a qual podem ser realizados encontros, fóruns e seminários políticos desde que em ambientes fechados e custeados pelos partidos. Afinal, como se faria política sem reunir militância, partidos e políticos? – indagou o advogado.

Em relação à acusação de transmissão do evento por uma emissora de rádio e à eventual distribuição de camisetas laranja e revistas da Prefeitura de João Pessoa, Ricardo Sérvulo disse que o fato fugiu ao conhecimento do pré-candidato e do partido:

– Em meio a tantas pessoas, como saber que ali havia uma emissora de rádio transmitindo o encontro? Nem o pré-candidato e nem o PSB sabiam disso. Da mesma forma, até hoje não há informações sobre quem distribuiu revistas ou camisas no evento. O PSB não autorizou essa distribuição, que pode ter sido articulada pelos adversários para prejudicar Ricardo Coutinho. Ele, inclusive, deixou a prefeitura em março. À época do encontro, não era mais prefeito e nem tinha ingerência na prefeitura de João Pessoa.

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