O Sindicato dos Docentes da UFPB (Adufpb), o Sindicato do Ensino Superior da Paraíba (Sintespb) e entidades da sociedade civil realizam hoje de manhã um protesto contra o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que institui as fundações estatais de direito privado, acabando com a garantia constitucional de que o Estado financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais. A manifestação começou às 7h, em frente ao portão principal do campus I da UFPB, em João Pessoa.
Foi servido um café da manhã com alunos, professores e funcionários da Universidade. Também está previsto um ato público, com a participação de carro de som, e distribuição de panfletos explicando os pontos críticos do PLP 92/2007. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e deve ser submetido à votação do plenário da Casa no mês de julho.
A manifestação faz parte das ações do Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP 92/2007, que conta com a participação do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Em Brasília, também nesta quarta-feira, será realizado um protesto na Esplanada dos Ministérios.
O que é – O Projeto de Lei Complementar 92/2007 autoriza o poder público a instituir, em várias áreas essenciais dos serviços públicos, as Fundações Estatais de Direito Privado. Se transformado em Lei, ele cria uma nova forma jurídico-institucional que permitirá a privatização de serviços essenciais tais como saúde, assistência social, educação, pesquisa, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Dessa forma, o governo faz com que o Estado se exclua da responsabilidade social garantida na Constituição Federal.
